O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para analisar se o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao convocarem a população para manifestações do dia 7 de Setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
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A íntegra da portariaEm portaria assinada nesta terça-feira, 24, o promotor José Carlos Guillem Blat afirma que a conduta pode configurar, além de transgressão disciplinar, ofensa aos princípios da administração pública.
"Os órgãos de segurança pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído", diz um trecho do despacho.
Segundo o promotor, a investigação foi aberta a partir de reportagens veiculadas pelo Estadão. O jornal revelou que os coronéis fizeram publicações nas redes sociais chamando policiais para a mobilização bolsonarista.
Em seu perfil no Facebook, Lacerda escreveu: "Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou". Ainda sobre a manifestação, compartilhou a mensagem: "caldo vai esquentar". Ao todo, foram ao menos 397 publicações de caráter político e partidário entre os dia 1.º e 22 de agosto. A maioria com campanhas bolsonaristas, outras com críticas e ofensas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de seus ministros. Ele foi afastado do cargo pelo governo paulista.
Ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Araújo gravou um vídeo em sua conta do Instagram convocando veteranos da tropa para o protesto. Ele clamou aos policiais militares por 'ajuda' ao presidente Bolsonaro e apelou ao 'comunismo' para tentar convencer os colegas de farda a participarem ao ato.
Nesta primeira etapa, o MP mandou oficiar os militares e deu dois dias para o coronel Fernando Alencar Medeiros, comandante-geral da PM, apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos agentes.
"O Inquérito Civil é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação", defende o Ministério Público na portaria.
