Ministério Público: autonomia e independência sob ameaça

Ministério Público: autonomia e independência sob ameaça

João Ricardo Santos Tavares*

07 de maio de 2021 | 10h30

João Ricardo Santos Tavares. FOTO: TANIA MEINERZ

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são órgãos de controle administrativo, financeiro e disciplinar, respectivamente, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A composição de ambos inclui representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil. O CNMP, ainda, reserva assentos a indicados pelo STF e pelo STJ. O CNJ, indicados pelos Ministérios Públicos Estaduais e pelo Ministério Público da União.

Ultimamente, o CNMP tem sido alvo de constantes ataques sob argumento inverídico de que o órgão praticaria corporativismo ao renunciar uma de suas importantes atribuições, a disciplinar, deixando de punir com rigor os membros do MP em desvios funcionais.

Com base nisto, uma nova investida contra à instituição do Ministério Público foi forjada: a apresentação da PEC 05/2021, a chamada PEC da Retaliação, que pretende mudar a composição do CNMP.

A PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, ameaça a atuação livre e destemida dos Procuradores e Promotores de Justiça, prevendo, entre outras coisas, que a função de Corregedor Nacional, por exemplo, seja exercida por um conselheiro que não integre a carreira do Ministério Público, fato sem precedente em nenhuma outra instituição.

A composição do CNMP é multidisciplinar, congregando integrantes de várias instituições o que proporciona uma vasta troca de conhecimentos para o aperfeiçoamento do MP, com participação da maioria de seus integrantes de fora do Ministério Público.

A alegação de suposto corporativismo que tenta legitimar a PEC desconsidera os inúmeros processos disciplinares que resultaram em severas sanções a membros do Ministério Público. Procuradores e promotores de Justiça vêm sendo julgados e punidos pelo CNMP, inclusive em número superior do que os integrantes do Poder Judiciário pelo CNJ.

Segundo dados do CNMP e do relatório CNJ em Números, de 2005 a 2019, o CNMP instaurou 237 procedimentos administrativos disciplinares e puniu 138 membros, enquanto o CNJ registrou 140 processos e 87 punições.

Em uma sociedade que se pretenda justa e igualitária, a idoneidade daqueles que fiscalizam e também são fiscalizados deve ser premissa básica e valer para todos os Poderes e Instituições. Entretanto, os motivos que impulsionam a PEC não atendem a qualquer outro interesse que não o de intimidar a ação dos membros do MP que, aliás, têm sido duramente atacados muito mais por seus feitos do que pelos seus defeitos.

*João Ricardo Santos Tavares, presidente da Associação do Ministério Público do RS

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.