O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a cassação da licença de construção de dois edifícios previstos para serem levantados na avenida Santana, no bairro Nova Gardênia, em Atibaia, no interior do Estado.
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Leia a íntegra da açãoO promotor de Justiça Fábio Vital de Ávila, da 1.ª Promotoria de Atibaia, entrou com uma ação civil pública contra os empreendimentos da construtora Carraro. Ele pediu que, até uma decisão definitiva da Justiça, o início das obras e a venda de apartamentos sejam suspensos.
"A proibição do início das obras será menos traumática do que eventual demolição futura do prédio já concluído", escreveu.
O pedido de urgência para barrar a construção, no entanto, foi negado em uma primeira análise pela Justiça. A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1.ª Vara Cível de Atibaia, quer ouvir a prefeitura e a empresa responsável antes de tomar uma nova decisão. A regularidade dos empreendimentos ainda será julgada.
Em um dos empreendimentos, o Vértice Carraro, todas as unidades já foram vendidas. O prédio de 15 andares com "arquitetura moderna", segundo o material de divulgação, tem entrega prevista para outubro de 2024. O Ministério Público sugere a devolução integral do dinheiro aos investidores pela construtora. O segundo empreendimento, o Essencial Carraro, foi projetado para ter 19 andares e ainda não foi anunciado.
O MP diz que a construção vai "descaracterizar" a vizinhança e criar uma "barreira visual pela verticalização". O promotor afirma ainda que o projeto é incompatível com a proteção da paisagem estabelecida nos planos de manejo do Parque Estadual do Itapetinga e da Área de Proteção Ambiental da Cantareira, "devido ao gabarito de extrema desproporção em relação ao entorno".
"A interferência na paisagem é mais amplamente sentida pela indução de desarmonia visual no espaço urbano e alteração nas relações de hierarquia paisagística entre os cenários natural e construído", diz um trecho do processo.
A ação também questiona as alterações legislativas que excluíram o limitador de altura para os prédios construídos na região. Uma das leis complementares contestadas foi votada na Câmara Municipal em uma sessão extraordinária no dia 10 de janeiro de 2019, durante o recesso Legislativo. O MP diz que as mudanças são "casuísticas" e foram aprovadas às pressas, sem debate com a população e sem estudos técnicos sobre o seu impacto.
"A superveniência de alterações dessa natureza, feitas de forma desproporcional e sem qualquer planejamento técnico que justifique a modificação afrontam a Constituição Estadual, impondo o reconhecimento incidental de sua inconstitucionalidade", argumenta o promotor.
Moradores da região também avaliam que os edifícios põem em risco a tranquilidade da cidade, que tem cerca de 145 mil habitantes e fica a 60 quilômetros de São Paulo. Para Fabia Santa Rosa, comunicadora e ativista contra grandes edificações em Atibaia, o principal problema dos empreendimentos é a localização. A região é ocupada predominantemente por casas e a paisagem natural vai ser encoberta para parte desses moradores.
"A cidade não tem infraestrutura para a expansão demográfica desordenada. Atibaia não tem nem plano diretor atualizado", opina. "A impressão que temos é que venderam a cidade para empreendedores que não estão preocupados com os problemas da cidade."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE ATIBAIA
"A Prefeitura da Estância de Atibaia informa que, sobre a construção de dois empreendimentos na Avenida Santana, as leis nunca sofreram ação de inconstitucionalidade, estão vigentes, embora já tenham sido amplamente questionadas na Justiça. Portanto, não há qualquer materialidade sobre a alegada inconstitucionalidade da matéria, lembrando que é prerrogativa do município legislar sobre o uso e ocupação do solo. Especificamente sobre a ação proposta e o pedido de liminar a Administração Municipal irá aguardar a decisão da Justiça."
COM A PALAVRA, A CARRARO EMPREENDIMENTOS
"A Construtora Carraro, com mais de 4.000 imóveis entregues nas cidades de Socorro, Bragança Paulista e Atibaia, nunca, ao longo dos seus 22 anos de atividades, teve qualquer tipo de embargo ou impedimento em seus empreendimentos.
Há cerca de 45 dias, a Construtora Carraro realizou um grande lançamento na cidade de Atibaia, com 142 apartamentos vendidos no tempo recorde de 03 dias, mostrando claramente o interesse dos munícipes em apartamentos que possuam elevado grau de excelência em qualidade construtiva e localização.
De outro lado, no próximo dia 27 de maio, se realizará a Audiência Pública, que é o último ato necessário para a aprovação do projeto pela Prefeitura de Atibaia, conforme determina a legislação municipal vigente. Será um novo lançamento, de um empreendimento alto padrão, o Essencial Carraro, onde serão expostos todas as características deste empreendimento único.
No presente momento, devido a interesses pessoais de vizinhos que buscam contestar a Lei vigente da cidade, em benefícios próprios, foi provocado o Ministério Público local, que acabou ingressando com uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, sendo que foram indeferidos os pedidos liminares formulados, pela decisão proferida pela Exma. Juíza de Direito - Dra. Adriana da Silva Frias Pereira, que manteve a continuidade das obras do Vértice Carraro, bem como a data da audiência pública do Essencial Carraro.
Oportuno esclarecer que, no ano de 2018, o próprio Ministério Público de Atibaia, ingressou com uma ação idêntica a presente, a qual foi julgada totalmente improcedente, por todas as esferas do Poder Judiciário.
Desta forma, a Construtora Carraro que sempre seguiu os preceitos das leis vigentes em cada município que atua, se mantém firme na busca incessante de Justiça, Ordem e Progresso, tendo os seus clientes satisfeitos, como seu principal patrimônio."
