O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulgou nesta quinta-feira, 22, o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para propor mudanças à regulamentação do lobby.
O GT foi instituído pela Portaria nº 1.081/2016, assinada pelo ministro Torquato Jardim.
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O RELATÓRIOO colegiado sugere a elaboração de um regulamento aplicável ao Poder Executivo Federal, para que a prática do lobby, que ocorre independentemente de normatização, contemple três rotinas. 1) Aconteça de forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e procedimentos transparentes;
2) Por grupos de interesse definidos e legítimos (previamente cadastrados e com registro dos participantes, a quem representam e assuntos tratados nas audiências;
3) Dentro da lei e da ética - regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos.
A equipe observou aspectos práticos, com ênfase às questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção..
A meta de Torquato é preservar a integridade nas relações público-privadas e a transparência.
"O objetivo é estabelecer regras simples e pouco burocráticas para a concessão de audiências destinadas a influenciar processos decisórios governamentais", acentua texto divulgado pelo Ministério da Transparência.
O Grupo de Trabalho propõe, ainda, alterar a expressão lobby para 'relações governamentais' ou 'representação social'.
A equipe técnica considera que se trata de 'uma atividade que promove, num ambiente de tolerância e de democracia, o diálogo multilateral entre as partes, na busca por representar aspirações coletivas e eventualmente à margem do interesse estatal'.
"Nesse sentido, também é necessário diferenciar o lobby de relações públicas, já que essa não busca influenciar processos decisórios", assinala o relatório.
O Ministério da Transparência irá realizar nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, audiências públicas sobre as propostas de regulamentação do lobby.
