Ministério da Transparência propõe regras para o lobby

Ministério da Transparência propõe regras para o lobby

Relatório de Grupo de Trabalho sugere prática 'de forma organizada por canais institucionais e procedimentos transparentes' e normas 'para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos'

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

22 de setembro de 2016 | 14h18

CGU. Foto: André Dusek/Estadão

CGU. Foto: André Dusek/Estadão

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulgou nesta quinta-feira, 22, o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para propor mudanças à regulamentação do lobby.

O GT foi instituído pela Portaria nº 1.081/2016, assinada pelo ministro Torquato Jardim.

Documento

O colegiado sugere a elaboração de um regulamento aplicável ao Poder Executivo Federal, para que a prática do lobby, que ocorre independentemente de normatização, contemple três rotinas.
1) Aconteça de forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e procedimentos transparentes;

2) Por grupos de interesse definidos e legítimos (previamente cadastrados e com registro dos participantes, a quem representam e assuntos tratados nas audiências;

3) Dentro da lei e da ética – regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos.

A equipe observou aspectos práticos, com ênfase às questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção..

A meta de Torquato é preservar a integridade nas relações público-privadas e a transparência.

“O objetivo é estabelecer regras simples e pouco burocráticas para a concessão de audiências destinadas a influenciar processos decisórios governamentais”, acentua texto divulgado pelo Ministério da Transparência.

O Grupo de Trabalho propõe, ainda, alterar a expressão lobby para ‘relações governamentais’ ou ‘representação social’.

A equipe técnica considera que se trata de ‘uma atividade que promove, num ambiente de tolerância e de democracia, o diálogo multilateral entre as partes, na busca por representar aspirações coletivas e eventualmente à margem do interesse estatal’.

“Nesse sentido, também é necessário diferenciar o lobby de relações públicas, já que essa não busca influenciar processos decisórios”, assinala o relatório.

O Ministério da Transparência irá realizar nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, audiências públicas sobre as propostas de regulamentação do lobby.

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