O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de seu Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas (Diop/Seopi), terminou nesta segunda-feira, 23, mais uma edição do curso de capacitação penal internacional para policiais civis lotados em delegacias de combate à corrupção e em unidades de combate ao crime organizado. Em 2020, 141 agentes passaram pela formação.
O curso faz parte do Programa Grotius Brasil, instituído em 2010 para ampliar os conhecimentos das autoridades brasileiras sobre cooperação jurídica internacional.
"O objetivo é qualificar esses profissionais para que estejam efetivamente mais aptos no exercício de suas missões. Dar condições e conhecimento ao policial traz benefícios a toda sociedade", explica a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.
No curso, são destacadas as competências do DRCI, é passado um panorama geral sobre a cooperação jurídica internacional, além das atividades da Polícia Federal como representante da Interpol no Brasil e os caminhos da cooperação policial internacional no auxílio de crimes como sequestro de crianças, crimes cibernéticos, assaltos a mão armada, prisão de foragidos internacionais, identificação e bloqueio de criptoativos e tráfico de pessoas. Conceitos, doutrinas e números de casos práticos de extradição, transferência de pessoas condenadas e transferência de execução da pena, também são passados.
"O DRCI possui, entre suas atribuições, ser ponto de contato de diversas redes de cooperação internacional, proporcionando uma comunicação mais direta e célere entre as autoridades, a fim de solucionar problemáticas encontradas no momento da execução das diligências", diz o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Frederico Skora Lieberrenz, que finalizou o curso com informações práticas de como elaborar um pedido de cooperação jurídica internacional e evitar os erros mais comuns que possam atrapalhar o rápido atendimento da demanda.
