Estão abertas as inscrições para o programa Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) de 2022, organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Até 6 de setembro, instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas poderão enviar propostas e participar do fórum de discussão, prevenção e combate à corrupção no País.
Criada em 2003, a Enccla é a principal rede de articulação e discussão sobre desvios de dinheiro público no Brasil, unindo representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da sociedade civil. O grupo é responsável pela formulação de políticas públicas e soluções acerca do tema de crimes nos órgãos governamentais.
O cadastro para o Enccla 2022 será realizado de maneira virtual, através de um formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Justiça. O objetivo do projeto é aumentar a participação das instituições na definição de ações sobre o tema.
Os interessados poderão enviar propostas que se enquadrem em um ou mais eixos de atuação e objetivos estratégicos propostos pela Enccla, entre eles, a prevenção, por meio de ações para evitar ocorrências de atos de corrupção; a detecção, com mecanismos para melhor identificação e controle de atos de corrupção; e a punição, com proposições para a investigação e aplicação de sanções ou penas a quem praticou atos de corrupção.
Conforme divulgado pela entidade, o trabalho é concretizado por intermédio de ações temáticas anuais que são desenvolvidas pelos grupos de trabalho interinstitucionais. Em 2021, a Enccla instituiu 11 ações que estão em desenvolvimento. Os resultados do projeto serão submetidos à aprovação na XIX Reunião Plenária do órgão, em dezembro deste ano.
Ainda segundo a entidade, além das proposições em relação a corrupção e lavagem de dinheiro, os trabalhos do grupo envolvem a formulação de cartilhas, programas de treinamento, capacitação, divulgação e implementação de boas práticas no serviço público.
