PF pegou Milton Ribeiro em grampo: ‘O assunto dos pastores, tenho receio do negócio de busca e apreensão’

PF pegou Milton Ribeiro em grampo: ‘O assunto dos pastores, tenho receio do negócio de busca e apreensão’

Pepita Ortega e Julia Affonso

24 de junho de 2022 | 10h39

Atualizada às 14h51*

Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. FOTO: ISAC NÓBREGA/PR

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro admitiu em conversa com um interlocutor que tinha “receio” de uma ordem de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura a instalação de um “gabinete paralelo” no Ministério da Educação – caso revelado pelo Estadão. “O assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, diz Ribeiro em um dos diálogos flagrados pelos investigadores.

Em março, o jornal revelou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham acesso livre ao gabinete do então ministro e intermediavam encontros de Ribeiro com prefeitos. Ao Estadão, prefeitos denunciaram cobrança de propina em dinheiro, bíblia e até ouro por parte da dupla de religiosos para liberar verbas para a educação.

O ex-ministro e outros investigados foram grampeados pelos investigadores no âmbito das apurações da Operação Acesso Pago, ofensiva aberta na quarta-feira, 22, para prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. Ribeiro foi localizado em Santos, mas no dia seguinte, antes da realização de audiência de custódia, foi solto por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – ordem que se estendeu para os demais investigados.

A declaração de Milton Ribeiro sobre uma eventual busca e apreensão na investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ consta de decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal nesta quinta-feira, 23. No documento, o magistrado lembrou os fundamentos que levaram à prisão preventiva de Ribeiro e de outras quatro pessoas no âmbito da Operação Acesso pago.

Um dos argumentos citados pelo magistrado foi o de conveniência da instrução criminal, ‘em virtude do contexto de conversas interceptadas na investigação, em que foi possível vislumbrar eventual conhecimento das apurações com contornos de interferência’. O juiz também cita garantia da ordem pública e necessidade de ‘obstar a continuidade e reiteração delitiva’.

Ao determinar a prisão de Ribeiro e de outros investigados, Borelli já havia apontado que os alvos da Acesso Pago ‘estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva’.

A frase sobre o ‘receio’ da diligência da PF foi endereçada a uma pessoa de nome Waldomiro. Além disso, são citadas outras duas conversas, sendo que, em uma delas, com um familiar, o ex-ministro afirma: “ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”

 

Na mesma decisão em que reproduziu trechos dos grampos de Ribeiro, Borelli acolheu um pedido do Ministério Público Federal e decidiu devolver ao Supremo Tribunal Federal o inquérito da Operação Acesso Pago, que envolve o aliado do presidente Jair Bolsonaro em suposta organização criminosa formada por um grupo de pastores com trânsito no Planalto.

A decisão se dá em razão de a Procuradoria fazer um alerta sobre ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro. O Ministério Público Federal defendeu a remessa de gravações oriundas da interceptação telefônica do ex-ministro à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal.

A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial, por parte do chefe do Executivo. O documento não dá mais detalhes sobre a suposta conduta de Bolsonaro. Borelli tornou públicas apenas as decisões que culminaram na Operação acesso Pago, sendo que o teor dos grampos da PF segue sob sigilo.

Documento

No despacho, Borelli também determinou a cessação da intercepção telefônica que havia sido autorizada contra os investigados. A decisão foi dada em razão da avaliação de que, em razão da apreensão, na Operação Acesso pago, de muitos dos aparelhos telefônicos que foram grampeados pela PF e agora serão devidamente periciados, a intercepção restou esvaziada.

No parecer sobre a deflagração da Operação Acesso Pago – documento em que o Ministério Público Federal foi contra a prisão preventiva de Ribeiro e dos demais investigados -, a Procuradoria chegou a mencionar os grampos dos investigados e se manifestou, junto com a Polícia Federal, pela prorrogação do monitoramento, até com a inclusão de novos números. Isso porque os investigadores descobriram que Milton, Arilton e Luciano tinham números de telefones celulares que até então eram desconhecidos.

Em decisão dada no dia 15, um dia depois de tal parecer do MPF, Borelli deferiu a prorrogação das escutas, por mais 15 dias , dos celulares de Milton Ribeiro e de Gilmar. Além disso, determinou a interceptação telefônica de outros celulares do ex-ministro, de Arilton e de Luciano. “Diante dos resultados alcançados pela decisão de afastamento do sigilo telefônico anteriormente deferido, resta justificada a permissão da nova representação formulada pela autoridade policial, com o fim de descortinar a logística da empreitada, que demonstra, até o momento, tratar-se de delito”, registrou o juiz em tal despacho.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RIBEIRO

O advogado Daniel Bialski, que patrocina a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, esclarece que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da investigação contra seu cliente novamente para o Supremo Tribunal Federal.

Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva.

A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise.

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