‘Meu perfil é aplicar a lei independentemente de clamor popular’, diz Kassio Marques

Marques é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na reunião, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo.

“Então, sem me remeter a algum tribunal, o meu perfil é a preservação das competências”, disse o desembargador. “A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento.”

Em relação a prisões, o desembargador afirmou que as decisões precisam ser bem fundamentadas. “Ela pode ser a regra, com exceção, mas que tenha uma decisão fundamentada”, declarou o magistrado.

O exemplo dado por Marques foi a de um “pai de família” que briga em um bar e provoca uma lesão corporal grave. Para ele, o tratamento dado não pode ser o mesmo a um acusado com antecedentes criminais.