Mês do Meio Ambiente nos lembra de conquistas e desafios das empresas

Mês do Meio Ambiente nos lembra de conquistas e desafios das empresas

Andoni Hernandez Bengoa e Fernanda Stefanelo*

14 de julho de 2021 | 07h30

Andoni Hernandez Bengoa e Fernanda Stefanelo. FOTOS: DIVULGAÇÃO

As discussões sobre o Meio Ambiente ganham relevância a cada ano, à medida que governos, sociedade civil e empresas se conscientizam de que o desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos recursos naturais do planeta são forças coincidentes, e não excludentes ou conflitantes. O dilema entre escolher um ou outro caminho, frequentemente debatido e concretizado no passado, foi superado. A crescente preocupação com critérios ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) no universo corporativo é prova dessa mudança de mentalidade e de atitude frente às demandas ambientais.

A busca pela adequação aos critérios ambientais do ESG está no topo das prioridades da agenda global, dada a urgência de gerarmos impactos positivos no presente e para o futuro das novas gerações. A expectativa é que a sustentabilidade e o crescimento financeiro estejam cada vez mais entrelaçados nas estratégias de negócios, servindo como referência para avaliar desde a reputação até o grau de atratividade e segurança de investimentos de uma corporação.

Na prática, como temos caminhado no Brasil? Considerando as últimas décadas, podemos apontar importantes conquistas feitas pelas empresas, sem deixar de mencionar alguns dos desafios a serem enfrentados.

Em primeiro lugar, é notável a inclusão cada vez mais frequente de aspectos socioambientais como indicadores para a análise da eficiência das empresas. Também é possível observar um engajamento maior delas na obtenção de resultados positivos, seja em relação ao atendimento da legislação ambiental, seja a partir da aderência a critérios voluntários. Por fim, é necessário mencionar a elaboração de parâmetros mais rigorosos para o desenvolvimento da atividade principal bem como para a verificação do nível de conformidade socioambiental da cadeia de fornecedores.

Um exemplo desses avanços é a evolução do mercado voluntário de carbono no país. Criado em paralelo ao mercado regulado (regido inicialmente pelo Protocolo de Kyoto), ele trabalha com Reduções Voluntárias de Emissões (VERs, em inglês). Isto possibilita a qualquer empresa, pessoa, ONG ou governo comprar créditos de carbono de forma voluntária, ou seja, independentemente de uma obrigação ou meta legal, reforçando estratégias de sustentabilidade e de governança climática.

Outro caso ilustrativo é a adesão de inúmeras empresas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Também chamada de Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os ODS reúnem 17 temas sociais e ambientais como fome zero e agricultura sustentável, energia limpa e acessível e água limpa e potável.

Diversos setores econômicos têm buscado incrementar a aderência a critérios ambientais e obtido bons resultados, com destaque para o agronegócio, responsável por 26% do PIB brasileiro em 2020. Por ser um dos mais importantes players do mercado global, o setor poderá ampliar o leque de oportunidades de investimento verde para a nossa agricultura e alavancar iniciativas sustentáveis em sua cadeia produtiva.

Entre as empresas mais estruturadas e conscientes sobre a importância da sustentabilidade, a prática ESG é desenvolvida como uma oportunidade de diferenciação positiva na sua proposta de valor e não apenas como um requisito de compliance a ser cumprido. É desejável que esse grau de maturidade seja encontrado também nos órgãos públicos, para que a parceria entre agentes privados e públicos seja efetiva e acompanhe a complexidade das demandas ambientais.

Para que mais avanços aconteçam será imprescindível ultrapassar alguns obstáculos no curto prazo. Um deles é reduzir a dependência de instrumentos compulsórios para regular atividades potencialmente poluentes e ampliar a aderência voluntária a critérios de sustentabilidade. Essa mudança de postura é crucial para as corporações se fortalecerem no mercado, uma vez que a prática ESG envolve metas e medidas que vão além do que é exigido pela lei.

Outro passo decisivo será aumentar as medidas dedicadas a premiar boas práticas socioambientais, a partir da criação de mecanismos consistentes e permanentes de estímulo a melhorias dentro das empresas. Também será essencial garantir que a governança corporativa contribua para facilitar a tomada de decisões de acionistas, investidores e gestores frente a exigências e questões (técnicas, legais, sociais, econômicas etc.) cada vez mais intrincadas.

A experiência mostra que um dos maiores desafios que envolve a iniciativa privada e órgãos públicos é melhorar a interlocução entre eles, aumentando o nível de transparência e de confiança no relacionamento das duas esferas. Por ser um país de dimensões continentais, o Brasil conta com uma legislação ambiental complexa, que reflete as peculiaridades existentes nos 26 Estados, no Distrito Federal e nos mais de 5.500 municípios que o compõem. A pluralidade das normas ambientais em diferentes níveis (federal, estadual e municipal) requer esforços mútuos e contínuos para assegurar a conformidade a elas e constitui, em muitos casos, uma das principais barreiras para o planejamento e desenvolvimento de projetos de infraestrutura, já que essas normas são significativamente maiores aqui do que em outros países e jurisdições. A atitude colaborativa de parte a parte pode facilitar a aderência às leis e, mais, estimular a criação de iniciativas voluntárias dedicadas a gerar impactos positivos.

Apesar de sua amplitude, a legislação brasileira não é capaz de abarcar todas as situações enfrentadas pelas empresas, o que confere à interação com os órgãos ambientais um papel estratégico. Nesse sentido, os órgãos ambientais estão buscando uma gestão participativa e aberta, e atuando como pontes entre os interesses públicos e privados em prol de soluções para o meio ambiente e para a sociedade. Abrir e manter o diálogo com essas entidades constitui mais um desafio na agenda empresarial.

Não há atalhos nem retorno possível para as empresas a essa altura. Equacionar os desafios ambientais que se apresentam à sua frente é a única direção rumo a um desenvolvimento socioeconômico sustentável. É bom lembrar que o Brasil tem potencial para ser referência e líder na prática ESG, e, deste modo, consolidar-se como um país atraente para investimentos estrangeiros. Alcançar essa posição no cenário global abrirá um novo horizonte de oportunidades e de possibilidades para todos os brasileiros.

*Andoni Hernandez Bengoa é sócio da área de Fusões e Aquisições do Demarest e coordenador da área de ESG; Fernanda Stefanelo é advogada sênior da área Ambiental do Demarest

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