Mercosul: 30 anos

Mercosul: 30 anos

Ricardo Viveiros*

26 de março de 2021 | 08h55

Ricardo Viveiros. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nas terras sob o céu no qual brilha a constelação do Cruzeiro do Sul, principal elemento de orientação deste hemisfério, as cinco estrelas principais simbolizam o sentido otimista que, em 26 de março de 1991, em Assunção (Paraguai), norteou a criação do Mercado Comum do Sul. O Mercosul é uma organização de integração regional formada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Respeitando seu princípio democrático, aberto e desenvolvimentista, o bloco acolheu a República Bolivariana da Venezuela (suspensa desde 2016, por descumprir normas) e analisa o processo em curso de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia. Os idiomas oficiais do Mercosul são o Espanhol, o Português e o Guarani.

O Mercosul, que hoje comemora seus primeiros 30 anos, é um organismo fundamental para a promoção da cooperação, do desenvolvimento, da paz e da estabilidade na América do Sul. É inegável sua importância no cenário internacional, pois se estende sobre quase 15 milhões de quilômetros quadrados (cerca de 75% do território sul-americano); tem população acima de 300 milhões de pessoas, com rica diversidade étnica e cultural; é a 5ª economia do Planeta (PIB de quase US$ 3 trilhões); dispõe de imensos recursos energéticos, tanto renováveis quanto não renováveis; e, por fim, tem ecossistemas (continentais e marítimos) nos quais se encontram grandes reservas de biodiversidade, incluindo o Aquífero Guarani – a maior bacia de água doce do Planeta.

A ideia de constituir blocos de países, em especial com objetivos econômicos, não é nova. Nem mesmo aqui em nosso continente. O aristocrata venezuelano Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar y Palacios Ponte-Andrade y Blanco, conhecido apenas como Simón Bolívar, no Século 19 já defendia um pan-americanismo para integrar a, então, denominada América Espanhola. Ele, cognominado “O Libertador”, conquistou a independência de seis países sul-americanos: Bolívia, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela.

Desde Bolívar, revolucionário com origem na elite que também lutou pela democracia no continente, muitas foram as iniciativas de integração econômica e social na região: Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL); Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC); Pacto Andino; Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); Tratado de Buenos Aires e Tratado de Assunção. O Mercosul, entretanto, tem obtido resultados mais efetivos no trato dos interesses comuns dos países membros. Múltiplos acordos políticos, econômicos e de cooperação foram assinados, inclusive com outros blocos continentais. México e nova Zelândia são países observadores do Mercosul, demonstrando o interesse internacional além dos limites geográficos sul-americanos. O tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, por exemplo, assinado em 28 de junho de 2019, segue pendente do processo de ratificação. Desnecessárias rusgas diplomáticas criadas com presidentes europeus pelo Governo Bolsonaro, retardam a conclusão do importante acordo prejudicando não apenas o Brasil, como os demais países. Esse, quando concluído, poderá ser o maior acordo do gênero em todo o Mundo.

O Mercosul tem evoluído para aspectos de outros interesses, além do econômico. Há positivos resultados em matérias migratória, trabalhista, cultural e social, todas de interesse dos habitantes dos países membros. São avanços nos campos da cidadania e dos direitos humanos que, entre outros esforços, têm exigido adaptações e rupturas de barreiras legais e econômicas. Nessa direção, foi criado o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). Este fundo, com uma contribuição anual de mais de US$ 100 milhões, financia projetos que aumentam a competitividade, estimulam a integração social e contribuem para a redução de assimetrias entre os integrantes do grupo de países.

Ainda há muito o que realizar para que o Mercosul cumpra seu papel de maneira ampla. Os desafios estão na livre circulação de bens, serviços e outros fatores produtivos, incluindo o trânsito aberto de pessoas; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e a convergência das legislações nacionais dos países membros.

União, diálogo, entendimento são caminhos sempre mais seguros para o desenvolvimento. Que o Mercosul, nos próximos anos, siga avançando pela paz e crescimento sustentado do Cone Sul de nosso continente.

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é membro da Academia Paulista de Educação (APE), conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da União Brasileira de Escritores (UBE), autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Justiça seja feita e O poeta e o passarinho

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