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Mentor da Ficha Limpa vai ao Supremo contra nomeação de Moreira Franco

Márlon Reis protocolou Mandado de Segurança na Corte em nome da Rede Sustentabilidade pedindo a suspensão da indicação do peemedebista para a Secretaria-Geral da Presidência e também acesso às delações da Odebrecht que citam aliado de Temer

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Foto do author Fausto Macedo
Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Atualização:

Moreira Franco Foto: Estadão

Citando como referência a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil em março de 2016, a Rede Sustentabilidade protocolou na noite desta sexta-feira, 3, um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, recriada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no âmbito de Medida Provisória.

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No pedido, o partido também pede acesso aos documentos da delação premiada da Odebrecht que envolvam o ministro. O documento de 26 páginas é assinado pedo advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha-Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

Ministro, Moreira Franco ganha foro privilegiado perante o Supremo. Ele negou que tenha sido nomeado para obter o benefício do foro especial.

Moreira Franco é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua situação é distinta à de Lula, que teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo STF. O novo ministro seria o 'Angorá'.

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"Há uma diferença", disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse, nesta sexta, 3. "Eu estou no governo, eu não estava fora do governo", completou.

Esta já é a segunda ação pedindo a suspensão da nomeação de Moreira Franco. Antes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá pedindo para anular o ato de Temer.

Além da Rede, outros partidos da oposição, como o PT, anunciaram que vão acionar a Justiça contra a nomeação.

" É gritante, portanto, o desvio de finalidade na incrível velocidade do ato de criação do Ministério em comento, visando evitar o regular andamento das investigações em sede da Operação Lava Jato em relação ao ministro Moreira Franco. O ato visa impedir sua prisão e os regulares desdobramentos perante o juízo monocrático. Ou seja, coloca em risco a celeridade do julgamento", assinala o Mandado de Segurança.

Moreira Franco ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sem direito a foro privilegiado perante o STF, situação que mudou com sua nomeação para um cargo de ministro de Estado, que possui foro especial por prerrogativa de função.

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Repercussão. Ao ser questionado, Temer afirmou que a nomeação foi uma 'mera formalidade', pois o peemedebista já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Indagado se a nomeação teria sido feita para proteger Moreira na Justiça, Temer respondeu: "Vejam meu discurso."

Delação. O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho afirma em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco negócios da empreiteira na área de aeroportos.

Elo entre a empresa e políticos em Brasília, o delator relata pedidos da empreiteira e suposta pressão por parte do peemedebista, que é homem de confiança de Temer.

Moreira Franco foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo Dilma.

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"Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil", afirmou Claudio Melo. "Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB."

Segundo o delator, Moreira Franco era identificado nas planilhas da propina com o codinome "Angorá". O ministro teria solicitado a ele "um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha".

As investigações sobre o setor aéreo e as concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e as obras nos terminais integram uma das frentes de investigação da Lava Jato iniciada em 2015. O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, a partir de 2013, quando assumiu como ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.

O delator afirmou que seu relacionamento com Moreira Franco é antigo, tendo ele 'parentesco distante' com o ministro. "Figura expoente do PMDB, esteve presente em vários momentos importantes do país. Tenho uma relação pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos que precisei."

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