Menos leis, mais estabilidade

Menos leis, mais estabilidade

Henrique da Rosa Ziesemer e Alexandre Schneider*

29 de julho de 2020 | 16h06

Alexandre Schneider e Henrique da Rosa Ziesemer. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

Uma das grandes diferenças entre países desenvolvidos e o Brasil, além dos indicadores sociais com diferenças abissais, é a estabilidade e a capacidade daqueles em seguir suas próprias regras durante a gestão de suas crises.

No caso brasileiro, o direito de emergência virou regra e a sociedade brasileira, um grande laboratório de experiências jurídicas que, em muitos casos, sequer chegam a colher dados suficientes para um estudo social aprofundado que sirva para justificar eventuais mudanças.

O imediatismo impera no Brasil; o clamor social impera; a lei tem que dar resposta para tudo, do berço ao caixão. A argumentação técnica quase sempre fica de lado, valendo a justificativa do momento, sustentada, muitas vezes por argumentos pueris, politicamente corretos e divorciados da realidade dos fatos.

O processo penal é um caso típico desse fenômeno brasileiro. Ferramenta que pode ser tida como um verdadeiro sismógrafo do Estado Democrático de Direito, nosso atual Código data de 1941, mas com tantas e tantas reformas, tantos projetos, tantas discussões sem chegar à terra firme, que acabou virando um queijo suíço jurídico.

Falta-nos, certamente, algo que venha antes da lei – que seja pressuposto da norma. Algo que nos ensine a confiar mais, a querer fazer dar certo, a investir na mudança feita e aguardar os resultados pretendidos, para, somente então, estabelecer parâmetros de atuação.

Parece paradoxal e esquisito, mas quanto mais leis criamos, mais brechas e lacunas deixamos. A tão sonhada estabilidade jurídica se constrói de outra forma, por outro caminho que ainda não trilhamos, mas já começamos a nos dar conta da necessidade.

Os tempos atuais de pandemia nos trouxeram vários ensinamentos, dentre eles a exigir mais transparência e integridade dos governantes, principalmente no que se refere à qualidade e eficiência nos gastos públicos. Estamos vivenciando, em plena crise sanitária, situações dando conta de superfaturamentos e desvios de verbas públicas.

Isso reflete a falta de integridade e de uma nova cultura alinhada com as melhores práticas de países desenvolvidos, que passaram por várias crises, revezes e dificuldades que motivaram um novo olhar para seus valores, principalmente para a cultura da conformidade e integridade – em termos simplificados, para a cultura do compliance.

A nação brasileira precisa voltar sua mira para essa cultura de integridade, focando em cobrar dos governantes a prática da transparência e explicação de seus reais interesses em prol da sociedade.

*Henrique da Rosa Ziesemer, promotor de Justiça em Santa Catarina. Doutor em Ciência Jurídica e professor

*Alexandre Schneider, procurador da República no Rio Grande do Sul. Mestre em Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento e professor

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