Meninas, mulheres e Afeganistão: quais direitos estão em jogo?

Meninas, mulheres e Afeganistão: quais direitos estão em jogo?

Paula Danese*

28 de agosto de 2021 | 11h00

Paula Danese. FOTO: DIVULGAÇÃO

O início de agosto de 2021 foi marcado pelos episódios da retirada da presença militar norte-americana e com isso a ascensão do Talibã ao poder, mudando o nome do país e já apresentando as regras que irão pautar a vida dos cidadãos afegãos.

Um dos pontos que também chama a nossa atenção – o fato por si só já traz inúmeros debates – é a perspectiva sobre o direito das mulheres, que reacende uma questão importante sobre avanços e retrocessos. A imagem de Malala automaticamente veio à tona e não é para menos.

A situação das mulheres sob esse domínio tem sido o centro das atenções. Infelizmente, a circunstância atual delas no Afeganistão não é apenas resultado das políticas do Taleban. Há uma história de séculos de subjugação. É importante também, ao abordar tal questão, analisar a situação dessas mulheres não por meio da formulação ideológica de ‘antes e depois’, mas dentro de um contexto histórico mais amplo.

Ao fazer uma breve retrospectiva histórica, na década de 1920 a emancipação das mulheres estava se espalhando pelo mundo e os afegãos participavam dela. A primeira escola para meninas, Masturat, que significa “cobertas”, foi inaugurada em 1921. Entre os ilustres graduados estavam futuros ministros do governo, membros do conselho governante e professores universitários. Em 1923, as mulheres receberam legalmente a liberdade de escolha no casamento. Antes disso, elas deveriam se casar na primeira menstruação, uma prática fundamentalista que o Taleban reintroduziu durante seu regime.

Depois que os soviéticos recuaram em 1989, ocupação que durou de 1979 até 15 de fevereiro de 1989, o Taleban, que se formou no início da década de 1990 como um movimento entre jovens devotos, acabou ganhando o controle. Eles marcharam pelo país prometendo paz e um governo moderno, mas a realidade foi diferente durante seu governo de 1996 a 2001, especialmente para as mulheres.

Segundo artigo da Bloomberg Equality (18 de agosto de 2021), nesse período, as mulheres foram proibidas de ir à escola, trabalhar, falar em público e até mesmo deixar suas casas, a menos que fossem acompanhadas por um homem, e foram forçados a se cobrir com a burca. As penalidades por violações incluíam chicotadas públicas e morte por apedrejamento. Elas foram excluídas da vida política, incluindo todos os tipos de governança. Nos anos desde que o Taleban foi derrotado no final de 2001, houve uma melhoria mensurável nos direitos das mulheres afegãs.

Nas áreas urbanas, as mulheres têm melhor acesso à educação, voltaram ao mercado de trabalho e algumas afegãs foram politicamente francas e ativas na governança de seu país. Agora existe um Ministério dos Assuntos da Mulher, elas foram nomeadas para altos cargos no governo, têm o direito de votar e foram eleitas como representantes do Loya Jirga, o Grande Conselho do Afeganistão. Tal realidade, em contrapartida, era e é bem diferente na área rural em que certas conquistas de direitos não foram sentidas por essa parcela de mulheres.

O que ocorre agora no país causa uma comoção internacional e uma preocupação de um possível retrocesso na conquista dos direitos das mulheres. Segundo a Human Rights Watch, nas últimas semanas, conforme as forças do Taleban avançavam triunfantemente pelo país, parecia que a pretensão de moderação havia acabado, com relatórios alarmantes emergindo de fechamentos de escolas, restrições de movimento e muitas delas sendo forçadas a deixar seus empregos. O porta-voz do Taleban continuou a prometer respeito pelos direitos das mulheres, mas suas reivindicações não parecem condizer com a realidade.

De acordo com o Banco Mundial, em 2003, menos de 10% das meninas estavam matriculadas nas escolas primárias; em 2017, esse número havia crescido para 33%, ainda baixo, mas significativo. A expectativa de vida das mulheres cresceu de 56 anos em 2001 para 66 em 2017, e sua mortalidade durante o parto diminuiu de 1.100 por 100.000, nascidos vivos em 2000, para 396 por 100.000, em 2015. Ainda em 2020, 21% dos funcionários públicos afegãos eram mulheres (em comparação com quase nenhum durante os anos do Taleban), 16% delas em níveis de gerenciamento sênior; e 27% dos membros do parlamento afegão eram mulheres.

Em 2019, a Human Rights Watch fez um relatório sobre os direitos das mulheres afegãs e destacou que um dos desenvolvimentos mais importantes como parte do esforço de reconstrução pós-2001 foi a Lei de Eliminação da Violência contra a Mulher (EVAW) de 2009, criada para fornecer às mulheres e meninas proteção legal contra a violência doméstica. O relatório mostra os obstáculos que as afegãs enfrentam ao tentar obter justiça nos tribunais, principalmente porque as famílias e a polícia frequentemente as impedem de registrar queixas, porém a lei gerou mudanças lentas, mas genuínas para elas.

Outra vitória a se destacar foi a constituição de 2004, que incluiu pela primeira vez na história do Afeganistão, uma cláusula – artigo 22 – de que homens e mulheres eram iguais e que não poderia haver discriminação com base no sexo.

Apesar das conquistas legais acima, no dia 17 de agosto a Organização das Nações Unidas se manifestou ressaltando a fala do Secretário-Geral, António Guterres, que disse em sua declaração ao Conselho de Segurança que todas as partes, incluindo o Taleban, têm a obrigação de proteger os civis e defender os direitos humanos. Eles devem respeitar e proteger o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos. Mas o que isso significa na prática?

Segundo consta no site do Ministério da Justiça do Afeganistão, o país ratificou a maioria dos principais tratados internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial, a Convenção contra a Tortura e Outras Pessoas Cruéis, Desumanas ou Tratamento ou punição degradante, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Esses instrumentos constituem uma base importante do sistema de direitos humanos da ONU e fazem parte do direito internacional. Entretanto, o país não ratificou a grande parte dos protocolos facultativos dos respectivos tratados, ou seja, não garantiu aceitação de procedimentos de reclamações individuais para o Afeganistão, apenas ratificando o Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência até o momento, dificultando o monitoramento pelos denominados treaty bodies da ONU.

No caso da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher a expressão ‘discriminação contra a mulher’ significa toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher independentemente de seu estado civil com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos: político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo. O problema é que sem um órgão que monitora a implementação deste tratado, a CEDAW, há uma clara limitação sobre as formas para fiscalizar o devido cumprimento de tal compromisso do Estado.

As ferramentas da comunidade internacional são limitadas e sua vontade política é questionável. Aquilo que já chocava em 2001, tornou-se mais chocante hoje. Mulheres em todo o mundo lutaram por seus direitos, com sucessos desiguais, mas ainda assim importantes. Nos últimos 20 anos, mulheres e meninas no Afeganistão gozaram de certa liberdade e suas conquistas podem sumir do dia para noite, sem a chance de retorno ao que tinham ou de avanço.

A ONU já recebeu relatos de abusos de direitos humanos e de restrições aos direitos de indivíduos, especialmente mulheres e meninas, segundo consta na página do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Esses relatórios continuam a ser recebidos. A atenção da comunidade internacional é necessária e servirá de base para que os países também passem por um processo de análise do seu cenário interno, quanto a igualdade de gênero, para que os retrocessos de direitos deixem de existir em todo o globo, não apenas em relação a alguns países.

Os parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos são um importante norte para análise do que virá nos próximos capítulos. Afinal, os direitos humanos não têm partido ou bandeira.

Ficar ao lado das mulheres afegãs em sua luta e encontrar ferramentas para pressionar o Taleban e a vontade política para fazê-lo é o mínimo que se espera da comunidade internacional enquanto humanidade. Mesmo com essa moderação de comportamento apresentada na fala de alguns líderes que ascenderam no país, é muito provável que o Taleban no poder busque restringir os direitos formais que elas têm atualmente, piorando suas condições sociais, econômicas e políticas. A questão é: quanto e de que forma?

*Paula Danese, professora de Direito Civil e Direito Internacional Privado no Ibmec SP. Doutoranda e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP

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