O mês de abril reserva uma data importante e simbólica para a temática ambiental em nível global: o Dia da Terra, comemorado todo dia 22 de abril. A data foi oficialmente instituída em 1970 e desde então tem marcado a ocorrência de importantes eventos ligados à preservação do planeta. Em 2009, a data foi também proclamada como Dia Mundial da Mãe Terra, reforçando o dia como marco importante para ações de preservação - incluindo a assinatura do Acordo de Paris em 2016.
As discussões em torno de ações para o alcance das metas de Paris passam pela menção a duas siglas que ganham cada vez mais protagonismo nos debates ambientais, seja na área de políticas públicas, seja na rotina empresarial, seja na área do Direito: ODS (ou SDG, em inglês) e ASG (ou ESG, em inglês).
A sigla ASG significa Ambiental, Social e Governança, quando traduzida do inglês Environmental, Social and Governance. Traduz uma preocupação crescente no ambiente de negócios, quer dizer, entre as sociedades empresárias e agentes privados, em atender padrões de produção e circulação de riquezas que estejam em conformidade com níveis adequados de preservação de recursos ambientais, aliando a essa preocupação ambiental elementos sociais como diversidade e inclusão.
Em termos práticos, espera-se que a adoção de padrões de governança nos negócios e instituições levem em consideração a necessidade de se construir um ambiente saudável, seja sob a perspectiva do ambiente ecológico enquanto fonte de recursos e elementos indispensáveis à vida, seja sob a perspectiva do ambiente artificial do trabalho, da coletividade e das relações humanas que o compõem. A ideia é que as empresas adotem tais padrões como guias para seus negócios, e o número de empresas que têm sinalizado a opção por esse caminho é cada vez maior.
A ideia de adotar padrões ASG visa atender uma demanda de consumidores, investidores e parceiros de negócios em geral, que estão cada vez mais preocupados com condutas mais alinhadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa e plural. Um comerciante, por exemplo, pode escolher comprar seus insumos e produtos apenas de fornecedores certificados ou homologados. Um fundo de investimentos, por sua vez, pode escolher fazer investimentos apenas em empresas que se comprometam a adotar os tais padrões de governança ambiental e social. Mesmo uma instituição financeira pode adotar critérios ASG no momento de decidir liberar um empréstimo para um cliente.
Os critérios de certificação tornam-se importantes instrumentos tanto de proteção a consumidores e parceiros de negócios quanto de construção de reputação de marca e imagem das empresas. No geral, critérios objetivos, como as certificações, são muito úteis para proteger o consumidor ou investidor da prática enganosa que ficou conhecida como greenwashing ("maquiagem verde", numa tradução não literal), que consiste em atribuir características ASG a produtos ou serviços sem a adequada certificação.
Há tanto os critérios voluntariamente criados pelo mercado ou pelas empresas (padrões de governança voluntários ou de mercado, por assim dizer) quanto requisitos jurídicos de caráter ambiental, de conformidade (compliance) e de trabalho que as empresas têm de necessariamente seguir por imposição da lei. O Brasil, por exemplo, possui uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, uma lei de conformidade bastante recente e um conjunto complexo e extenso de leis e normas trabalhistas. Atestar o cumprimento desse conjunto de leis já é, também, reconhecer a adoção de algumas práticas ASG.
Quanto aos padrões de mercado, o consumidor, o investidor ou o potencial parceiro de negócios pode se valer das certificações para saber se a empresa com quem está pensando em contratar está alinhada às práticas ASG. Nos produtos alimentícios, por exemplo, já são vários os selos a indicar origem orgânica, biodinâmica, vegana, dentre outras técnicas de produção. No setor de bens e serviços como um todo, há desde selos indicando boas práticas sociais (eliminação de trabalho infantil, diversidade cultural etc.), como bons padrões de governança, qualidade técnica e métodos ambientalmente equilibrados.
Em resumo, as práticas ASG sintetizam a adoção de condutas que prezem por ações ambiental e socialmente sustentáveis nos negócios. Até por isso, o "S" da sigla é por vezes referida como sustentabilidade, diante da importância que se confere a esse elemento na forma de conduzir uma empresa. E, por serem questões que dizem respeito à sociedade como um todo, em escala global, a conjugação de esforços entre a iniciativa privada e os órgãos de governo é essencial.
Esse caráter global, centrado na sustentabilidade dos negócios e na convergência de ações públicas e privadas remete à sigla ODS, que sintetiza os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, definidos pelos países membro da Organização das Nações Unidas (ONU) por ocasião da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. São dezessete metas voltadas a uma melhora no padrão global da qualidade de vida[1], entre ações voltadas para questões ambientais, melhora na qualidade de vida e redução de desigualdade social.
Os 17 ODS são uma referência para a criação e execução de políticas de ASG nas empresas e órgãos públicos e um parâmetro para que entidades públicas e instituições acreditadoras definam os critérios de certificação de práticas desejáveis. Os ODS abordam temas ecológicos, de igualdade social e até mesmo de práticas de negócios (como os objetivos 8 e 9, por exemplo). No plano ideal, a aplicação dos ODS propiciam o alcance do desenvolvimento de uma atividade econômica mais racional como um todo, inclusive quanto ao consumo de recursos naturais, provendo resultados sociais mais justos à humanidade e à natureza.
O processo pode gerar impactos positivos nas empresas que adotam ações de sustentabilidade. Já se fala em indicadores de melhora de produtividade de colaboradores e parceiros comerciais, bem como de melhores retornos financeiros daqueles que investem em empresas com práticas ASG, seja no presente, seja na projeção de longo prazo. Isso sem falar no incremento de valor agregado de marcas, nomes e reputação das empresas que adotam práticas ASG. Ser sustentável é bom para o meio ambiente e bom para os negócios também.
*Gabriel Burjaili de Oliveira, head na área cível da Scharlack Advogados. Especialista em direito ambiental
[1] Os objetivos podem ser encontrados em https://sdgs.un.org/goals.
