Durante ato público e no exercício de sua função como presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro afirmou, na última quinta-feira, que as ONGs são um câncer que ele, o chefe da nação, não consegue matar.
A priori parece que, longe de uma simples estupidez, a embriaguez no poder o fez esquecer de suas obrigações. Um presidente promete, ao assumir o cargo, "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
Bolsonaro vem sucessivamente rompendo com os princípios legais e constitucionais. Um dos mais notórios exemplos é sua atuação destruidora para com as normativas e as instituições de Estado incumbidas da proteção ambiental, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente ( Sisnama). Declara ainda sua impotência por não conseguir "matar" as ONGs, que nada mais são do que a concretização dos princípios constitucionais da livre associação garantida à sociedade brasileira com o objetivo de defender o meio ambiente.
A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), composta por funcionários do Ibama e do ICMbio, acaba de lançar um dossiê amplamente documentado, intitulado "Ações do Governo Bolsonaro para Desmontar as Políticas Públicas de Meio Ambiente do Brasil". Em 21 o de agosto de 2019, mais de 200 ONGs já haviam encaminhado representação à Procuradoria Geral da República com denúncia do mesmo teor, que se iniciava com o texto célebre das Catilinárias: "Até quando, Catilina abusarás de nossa paciência?(...) Não vês que tua conspiração foi dominada pelos que a conhecem?"
Fazer a leitura do atual momento histórico brasileiro é, para os que possuem consciência sobre as distorções que vêm sendo cometidas pelo dirigente da nação, testemunhar um crime lesa-pátria. Um passar de olhos sobre a representação das ONGs e sobre o dossiê da Ascema demonstra que fontes diferentes, internas e externas ao sistema ambiental brasileiro, apontam as mesmas distorções e ilegalidades, que atestam a má gestão.
A representação da Ascema demonstra o "resultado do desmonte realizado pelo Governo Bolsonaro, os ataques constantes contra os órgãos e entidades socioambientais, além dos discursos contra a atuação dos servidores e as normas ambientais".
O documento das 200 ONGs , há um ano, já apontava a relação de atos antiambientais do presidente e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles: "Se os objetivos das gestões públicas de matérias relacionadas aos interesses difusos e coletivos se voltarem contra a eficácia de políticas ambientais, indigenistas, culturais, científicas e outras do País, crendo que estas irão 'atrapalhar' ou 'inviabilizar' empreendimentos e projetos de desenvolvimento econômico, estaremos presenciando cenários patológicos graves, revelando total descompromisso com os princípios básicos do desenvolvimento sustentável e com a sadia qualidade de vida". Note-se aqui que o descompromisso citado é com o que expressa o caput do capítulo de meio ambiente da Constituição Federal, além do empoderamento de todos para a defesa do setor: "Impõem-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
O câncer, citado por Jair Bolsonaro, é um desequilíbrio sistêmico. Trata-se de uma patologia onde células anormais destroem o tecido do corpo. Destruir o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a normativa ambiental são fatos que vêm sendo imputados ao mandatário da nação, com exemplos concretos apontados por funcionários e especialistas que analisam e acompanham a gestão ambiental brasileira. Portanto, está demonstrado que o câncer apontado por Bolsonaro na verdade é sua própria atuação irresponsável com o meio ambiente brasileiro.
Além disso, talvez atormentado pelos fantasmas que rondam seus familiares, afirma que as ONGs na Amazônia, à similaridade da "rachadinha", querem "morder uma graninha".
A natureza é sábia e, no ser humano, sempre se revela.
A parte boa é que, mesmo embriagado pelo poder transitório, Bolsonaro revela sua impotência para "matar" as entidades não governamentais. A recíproca não é verdadeira, porque as ONGs, no exercício de sua responsabilidade social e ambiental, vêm apontando fortes indícios de incúria na gestão ambiental federal.
Chama ainda a atenção a imputação à outrem da responsabilidade sobre fatos que se referem à sua atribuição funcional. Ao acusar ONGs e artistas de queimar a Amazônia, uma mentira absurda, Bolsonaro já demonstrava que não trazia consigo qualidades de um estadista, que qualquer país constituído, para o bem de seu povo, deve exigir.
*Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
