A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira, 9, uma medida protetiva que proíbe a vereadora Janaína Lima (Novo) de se aproximar da também vereadora e correligionária Cris Monteiro (Novo). As duas se envolveram em uma briga do banheiro da Câmara Municipal no mês passado.
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Leia toda a decisãoA decisão é do juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, e atende a um pedido do advogado Daniel Bialski, que defende Cris Monteiro. "Diante do cenário fático trazido até o presente momento, as medidas cautelares devem ser deferidas, pois não importarão em prejuízo às partes e trarão proteção àquele que se vê em risco", escreveu o magistrado.
Além da restrição de aproximação, que exige uma distância mínima de 20 metros inclusive na Câmara Municipal, a medida proíbe qualquer forma de comunicação com Cris Monteiro. Também veta que Janaína frequente os mesmos lugares que a colega, exceto a Casa Legislativa.
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COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE CRIS MONTEIRO
"Essa decisa?o confirma que a Justic?a reconhece que a vereadora Cris Monteiro foi de fato covardemente agredida pela outra parlamentar e ratifica a sua condic?a?o de vi?tima. Ademais, a vereadora Cris Monteiro aguarda, confiante, a investigac?a?o e o processamento de todos expedientes instaurados, seja perante a Corregedoria, no pro?prio partido e na Policia-Justic?a. Importante salientar que as testemunhas ouvidas no Inque?rito Policial confirmaram a covarde agressa?o e o Ministe?rio Pu?blico se manifestou favoravelmente a concessa?o das medidas protetivas que acabaram deferidas."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO MARIZ, QUE DEFENDE JANAÍNA LIMA
"Destacamos que, ate? o presente momento, na?o nos foi dado acesso aos autos relacionados a? medida mencionada.
A cautelar foi deferida sem que a Vereadora Janaina pudesse dar a sua versa?o sobre os fatos. Nenhuma de suas testemunhas foi sequer intimada. A decisa?o baseou-se u?nica e exclusivamente em um relato falacioso e parcial da Vereadora Cristina.
Amanha? (10/12), apresentaremos em jui?zo um laudo sobre a dina?mica dos fatos que ira? repor a verdade ao apurado, sendo o principal contraponto a? narrativa fantasiosa que sucumbira? a?s provas a serem colhidas.
As imagens da Ca?mara dos Vereadores de Sa?o Paulo sa?o clari?ssimas ao demonstrar que a intenc?a?o de agredir sempre partiu da Vereadora Cristina Monteiro. Ela encurralou a Vereadora Janai?na Lima, lhe conduziu de forma abrupta ate? um pequeno banheiro, trancou o recinto e lhe agrediu.
Janai?na Lima apenas agiu em legi?tima defesa para se desvencilhar de sua agressora, que lhe golpeou contra a parede mesmo ciente de que ela possui grave quadro de epilepsia, com histo?rico recente de convulsa?o nas depende?ncias da Ca?mara.
Devemos, por fim, afirmar que a medida sera? salutar a? Vereadora Janai?na Lima, pois vera? afastado o risco de ser agredida por sua colega de Casa. Ao final das investigac?o?es a verdade prevalecera?."
