Me dê motivos – 13 de Março eu sou pela Autonomia da Polícia Federal

Jorge Pontes*

12 de março de 2016 | 06h00

A impressão que temos é que o Brasil inteiro vai às ruas no dia 13 de Março próximo. A grande bandeira é o NÃO, o CHEGA, o BASTA, bradado para a corrupção, para o PT, para o Lula e para o governo Dilma Rousseff.

Esse brado pela negação, pelo BASTA, se deve ao conhecimento geral do que veio à luz pelas mãos da Operação Lava Jato, gestada e pilotada pela Polícia Federal. A Lava Jato revelou os intestinos da política e a feiúra do crime sistêmico institucionalizado, aquele fenômeno da criminologia que, levado a cabo pelos – e para – os integrantes do governo, com o estamento público como plataforma, tem a capacidade de sequestrar a nação e comprometer seu desenvolvimento, colocando em risco a própria democracia.

Contudo, se tivéssemos de escolher alguma bandeira que não fosse a negação, se tivéssemos de pedir positivamente alguma coisa, eu abraçaria e exortaria a massa a encampar a causa da Autonomia da Polícia Federal.

Para confirmar a premência de tal necessidade, lembramos ao que, nos últimos sessenta dias, assistimos estarrecidos. Foram duas tentativas inequívocas e deslavadas do governo Dilma de minar a Polícia Federal, obviamente tendo como intento final atingir o coração da Lava Jato. A primeira foi o corte de 133 milhões de Reais no nosso orçamento, enquanto a segunda, semana passada, foi a troca do Ministro da Justiça, ocorrida de forma suspeita e açodada, depois de notícias não confirmadas do que teriam sido gestões do cidadão Lula da Silva, investigado na operação, sobre o ministro que deixou a função.

Não restam dúvidas de que o Governo Federal, a quem a Polícia Federal se submete umbilical e hierarquicamente, está fortemente empenhado em atingir a Lava Jato. Em suma, nós estamos investigando os chefes dos nossos chefes, aliás, aqueles que escolhem e nomeiam nossos próprios chefes e, também, que liberam ou não as verbas para as nossas operações.

Não diria que a Polícia Federal está “dormindo com o inimigo”, mas estamos sim, literalmente, “despachando com o inimigo”. E como não fazê-lo, se somos subordinados administrativamente ao Ministro da Justiça?

Por isso a Autonomia se impõe. Temos que ter um Diretor-Geral com mandato e a instituição com autonomia financeira e orçamentária. Isso nos blindaria de ameaças reais como a atual.

Vale lembrar que no Brasil a persecução penal é levada a cabo por três instituições: a Polícia Judiciária, o Ministério Público e a Justiça. A Polícia Judiciária é a perna mais vulnerável desse tripé, justamente pela sua subordinação ao Executivo, que por sua vez conta com o ingrediente político, hoje, infelizmente, sinônimo de bandalheira. Sem autonomia a Polícia Judiciária torna-se passível de sofrer violências e correções de rumo viciados, sabotagens maquiadas como “medidas de gestão”.

Nunca – em toda a existência do DPF – nós policiais federais nos sentimos tão constrangidos com a nossa linha hierárquica administrativa. É aviltante termos acima de nós um governo tão descaradamente corrupto. Com permissão da má palavra, qualquer outro termo para definir essa situação seria puro eufemismo. É finalmente chegada a hora de assumir uma posição.

Há em curso uma campanha pela Autonomia da Polícia Federal. E há também uma triste campanha de desinformação, contrária à concessão da nossa Autonomia.

Sem querer esmiuçar maiores detalhes, só há dois tipos de indivíduos que não desejam conceder constitucionalmente a Autonomia para a Polícia Federal. Há aqueles mal intencionados que sentem receio de uma polícia ainda mais forte, que não poderá mais ser torpedeada por governantes comprometidos com o crime institucionalizado; e há também aqueles que, infelizmente, apequenados, são movidos por sentimentos e intenções mesquinhas, as quais não merecem sequer serem expostas no presente texto, de tão diminutas que são. Afinal, a hora é de juntar forças para o combate ao inimigo comum, que é a corrupção.

Dizem, os detratores da nossa campanha, que não há polícia no mundo com Autonomia. Saibam que o FBI conta com Autonomia orçamentária e com mandato de 10 anos concedido ao seu Diretor-Geral; dizem os nossos detratores que nenhuma polícia no mundo é independente, o que igualmente não atinge nossa campanha, pois ninguém está clamando por independência e sim por Autonomia; dizem nossos detratores que a Autonomia é apenas para os delegados, o que igualmente não nos atinge pois a Autonomia não é tampouco para os policiais, mas para a sociedade, representada pela instituição Polícia Federal; dizem nossos detratores que não se concede Autonomia para organismo armado, o que é um tremendo sofisma pois a Polícia Federal conta apenas com 14.000 homens e mulheres e, a bem da verdade, hoje em dia, nossa maior arma não são pistolas e revólveres, mas computadores, plataformas de dados e a expertise dos nossos policiais. Essa de querer nos pintar como grande contingente armado chega a ser cômico; dizem os nossos detratores que a Autonomia da Polícia Federal nos fará um organismo sem freios, o que não condiz com a realidade pois a Policia Judiciária seguirá tendo sua atuação vinculada às leis penais, processuais penais e, principalmente, balizada pela Constituição Federal, e, ainda, continuará submetendo-se à salutar fiscalização do Ministério Público Federal.

A Autonomia da Polícia Federal será positiva para todos, para o Judiciário e para o Ministério Público, mas, principalmente para a sociedade brasileira.

Por oportuno, me arrisco a dizer que o próximo Ministro da Justiça irá manter o atual Diretor-Geral da Polícia Federal por dois ou três meses, tão somente para disfarçar. Depois colocará um “afinado” com o governo. E ai, o derradeiro arremate, o que de fato intentam com toda essa situação: o novo chefão promoverá uma grande mudança nas superintendências regionais, que certamente atingirá a unidade da Polícia Federal em Curitiba. Tudo com a justificativa de um remanejamento em razão de uma nova administração, nova gestão. Estará atendida, nesse exato momento, com a mudança da chefia no Paraná, o principal objetivo da troca de ministros.

Vão tentar, com essa mexida, fazer o cachorro balançar o rabo na Polícia Federal.

E ainda tem gente que, sabe-se lá porque cargas d’água, é contra a Autonomia da Polícia Federal.

Portanto, por derradeiro, na manhã do dia 13 de Março temos mais um bom motivo para bradar: a defesa de uma Polícia Federal livre do mau hálito político, sem amarras para combater o crime sistêmico institucionalizado.

Jorge Barbosa Pontes é delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol no Brasil

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