No Brasil quem manda mesmo é a burocracia pública. Definida por Max Weber no início do século XX como um conjunto de funcionários bem pagos, que obedecem as leis, organizados sob um regime hierarquizado e independentes de governos, ela, no Brasil, define o destino de uma política pública com certa desenvoltura.
Afinal esses burocratas dominam os cordéis da máquina pública e os manipulam para o lado que eles acham certo.
E como se sabe, o lado certo é um conceito subjetivo. Depende de quem o emite. Resultado: as ações governamentais devem tê-los em conta e à vista.
Afinal, se essa casta (não me refiro aos funcionários públicos) - constituída em geral daqueles que recebem os maiores salários, o dobro do que ganha um docente que dá aula para mestrado e doutorado em universidade de excelência internacional (RAUF, 2017), e de 16 vezes o que ganha um professor da rede básica - estiver contra uma lei ela se transformará em letra morta.
Seus ganhos salariais são a vantagem econômica para que se oponham a uma lei que a ameace. Ou seja, torná-la difícil de ser implementada ou torná-la letra morta. Esse parece ser o destino da mais importante lei do sistema de ciência e tecnologia do país: O Marco Legal de Inovação (2015).
Esse conjunto de leis que o constituem pode colocar - espera-se - a nação no topo da pirâmide das nações tecnologicamente avançadas. Ele veio para criar novos canais e desobstruir velhos outros, entre os quais o de reduzir a burocracia na gestão da pesquisa.
Está escrito lá, por exemplo, que a gestão da pesquisa será flexível. Como? Permitindo a troca de rubricas, alterando sem burocracia os caminhos da pesquisa, avaliando o projeto pelo resultado, reduzindo a papelada inútil que tolhe o cientista e lhe tira da função que é a de descobrir o novo! Uma vacina, por exemplo. Entretanto, em pesquisa que será divulgada na íntegra em seu Congresso anual, a se realizar em 11 e 12 de novembro, o CONFIES colheu que 90% das fundações de apoio acham que a burocracia aumentou ou ficou a mesma coisa e 80% dos cientistas, ouvidos, de mais de 30 universidades, afirmam que aumentou ou está igual.
Ou seja, o País está parado ou anda para trás, guiado pelo espírito de corpo que o poder político não consegue controlar. O decreto 10.534 publicado nesta quinta-feira (29) põe o comando da política de inovação nas mãos de um comitê formado apenas pelo governo, sem qualquer participação dos dois outros agentes que participam do consagrado tripé do processo de inovação: governo, as universidades e as empresas.
O MCTIC deve rever urgente essa medida para nos dar esperança de que tudo isso pode melhorar, a inovação vencer e a burocracia descrita por Weber não prevaleça sobre à vontade da nação!
*Fernando Peregrino, D.Sc. Diretor da COPPETEC -Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Presidente do CONFIES - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica