Maternidade condenada

Maternidade condenada

Isabela Rocha Laragnoit De Martino*

11 de agosto de 2020 | 07h43

Isabela Rocha Laragnoit De Martino. Foto: Divulgação

De todos os aspectos desoladores inerentes ao cárcere, a maternidade, sem dúvidas, é o que há de mais angustiante. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), aproximadamente, 80% das mulheres presas no Brasil possuem filhos.

Considerando que, na maioria das vezes, as mães são as únicas responsáveis pelos cuidados e sustento de suas crianças, é indiscutível o impacto do encarceramento para além dos corpos das condenadas, violando, consequentemente, o princípio da intranscendência da pena que é – ou deveria ser – basilar no âmbito do Direito Penal, já que determina que a punição deve recair, exclusivamente, sobre a pessoa condenada pela prática da infração penal.

No mais, a Lei nº 7.210/84 garante que as apenadas possam cuidar de seus filhos e amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade. No entanto, em regra, o prazo mínimo, na prática, é utilizado como prazo limite, como acontece no Estado de São Paulo. Em outras palavras, o Estado é quem define quando elas devem deixar de amamentar sua prole, como se terem sido condenadas criminalmente, também lhes retirassem o direito de decidirem o que é melhor para suas crianças e o de ser mãe.

Diante disso, segundo o último levantamento do Infopen, realizado em junho de 2017, havia, no país, 705 crianças presentes nos estabelecimentos penais, além de 342 mulheres grávidas.

É inegável que passar os primeiros meses de vida atrás das grades, em um ambiente absolutamente insalubre e sujeito às violações sistêmicas de direitos, deixa marcas indeléveis no desenvolvimento de qualquer indivíduo. Mesmo assim, o sistema de justiça criminal prefere permitir que crianças vivam como se reclusas fossem ao invés de conceder prisão domiciliar às suas mães, ainda que cerca de 80% das mulheres encarceradas no Brasil não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

A verdade é que o aprisionamento de mulheres acarreta transcendência da punição e atinge meninos e meninas que “praticaram um único crime”: terem sido gerados por mulheres invisíveis e transgressoras, que descumpriram o imposto pelos valores dominantes.

Nesse sentido, o Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva imposta à gestante ou mãe/responsável por crianças ou por pessoas com deficiência, deve ser substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha praticado o delito contra seu filho ou dependente. Ignorando a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo nº 143.641, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de julho a dezembro de 2018, negou, com fundamentos abstratos e repletos de juízos de valor, 85% dos pedidos de prisão domiciliar de mulheres que se encaixavam perfeitamente nos requisitos para tanto.

A situação é ainda pior em tempos de coronavírus. Diante da superlotação carcerária e por serem os estabelecimentos prisionais ambientes insalubres, que facilitam a proliferação de doenças, a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça orientou, entre outras medidas, os juízes a analisarem a possibilidade de conceder saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto às mulheres gestantes que façam parte do grupo de risco, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por crianças de 12 anos ou por pessoas com deficiência em razão da pandemia. Contudo, segundo dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apenas 7% dos pedidos de liberdade de mulheres, que também preenchiam os requisitos acima, foram concedidos no Estado de São Paulo.

Resta saber: a quem interessa manter a prisão dessas mulheres e por quê?

*Isabela Rocha Laragnoit De Martino, advogada, pesquisadora sobre encarceramento feminino, professora, mestranda em Direito e fundadora da página Mulheres Encarceradas 

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