Massacre de Suzano reacende polêmica sobre posse de armas

Massacre de Suzano reacende polêmica sobre posse de armas

Advogados divergem; uns consideram 'fato isolado', outros avaliam que flexibilização pode abrir caminho para tragédias como a da escola do município da Grande São Paulo, nesta quarta, 13, que deixou pelo menos dez mortos, entre eles cinco alunos, vítimas de dois atiradores ensandecidos

Luiz Vassallo e Julia Affonso

13 de março de 2019 | 16h54

Equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros prestam atendimento às vítimas. Foto: Werther Santana/ Estadão

O massacre na escola de Suzano, na Grande São Paulo, nesta quarta, 13, que fez ao menos dez mortos, entre eles cinco alunos, divide a opinião de advogados sobre de que maneira mais esse capítulo de sangue pode influenciar na política de flexibilização do porte e posse de armas pretendida pelo governo Bolsonaro.

No massacre de Suzano, dois atiradores ensandecidos, um de 17 anos, o outro de 25, usaram um revólver, coqueteis molotov, machado e outras armas.

Para alguns advogados, professores de Direito e especialistas em gestão pública e segurança, a lição que fica é que a flexibilização defendida pelo presidente ‘é um passo perigoso’.

Para outros, chacinas como a de Suzano são ‘fatos isolados’ sem qualquer relação causal com o fato de a legislação brasileira ser mais ou menos permissiva quanto à posse e porte de armas.

“A tragédia de Suzano dialoga diretamente com o posicionamento dos organismos internacionais e dos especialistas em segurança pública: quanto menos armas circularem na sociedade mais segura ela será”, afirma Mônica Sapucaia Machado, advogada, cientista política e coordenadora de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Direito do Brasil (EDB).

Para Sapucaia, à luz do Direito e da política de segurança, a restrição de acesso às armas deve ser a regra, não a exceção.

“O Direito deveria impedir que civis tivessem acesso às armas, com exceções obviamente, mas enquanto for fácil o acesso ao armamento viveremos situações como essa, vide a realidade americana”, alerta a advogada, referindo-se a casos relativamente frequentes que acontecem nos EUA.

Para Sapucaia, ‘não existe política de segurança possível contra um ato desses, não é previsível, não está no script, então o melhor a se fazer é diminuir o número de armas em circulação e melhorar o controle na entrada de lugares públicos’.

A posição do criminalista e constitucionalista Adib Abdouni é diametralmente oposta. Para ele, a ‘tragédia repugnável ocorrida em Suzano não se enquadra como evento típico resultante da escalada irrefreável do crime no país’.

“É um ato isolado que não deveria influenciar nem na questão da posse de armas nem no pacote anticrime recentemente lançado pelo ministro Sergio Moro, da Justiça.”

Abdouni considera que ‘essa triste ocorrência não autoriza o discurso genérico de necessidade de revisão das medidas de endurecimento de combate ao crime propostas pelo Executivo Federal’.

“Especialmente no que concerne à chamada flexibilização da posse de armas de fogo, haja vista que, no projeto de lei, permaneceram inalteradas as exigências normativas alusivas ao acesso ao armamento, que, no caso concreto, restaram evidentemente descumpridas pelos autores dos disparos, ante seu comportamento à margem da lei.”

Ele se refere ao pacote lançado em 4 de fevereiro pelo ex-juiz da Lava Jato e ao decreto assinado em janeiro pelo presidente facilitando a posse de armas de fogo.

Para o criminalista João Paulo Martinelli, da EDB, o grande problema de facilitar a posse é a dificuldade de fiscalizar o comportamento de quem possui a arma, para evitar que ela seja levada para além dos limites da residência.

“O novo decreto facilitou a posse, não o porte”, observa Martinelli.

“Mas o Estado não possui estrutura para assegurar que o possuidor não saia de casa com a arma. Em outros termos, o limite entre a posse e o porte depende de efetiva fiscalização do Estado.”

Discorda o criminalista Daniel Leon Bialski, para quem episódios vinculados a prováveis problemas psiquiátricos ou psicológicos dos autores não podem contaminar o debate. “Essa ação é imprevisível e o debate agora trazido é até inadequado”, ele diz. “Hipóteses (para explicar o crime) vão surgir, mas este tipo de fato — esporádico, mas trágico — alerta para todo tipo de controle, mas não pode justificar mudança de atitude para reverter ou impedir a mudança da norma do desarmamento.”

Bialski lembra que ações do tipo lembram os episódios em que terroristas agem como lobos solitários, o que torna “imprevisível” e muito difícil de conter suas ações.

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