Mariz alerta para ‘instabilidade institucional’ e pede a Fachin que rejeite Temer no ‘quadrilhão’

Mariz alerta para ‘instabilidade institucional’ e pede a Fachin que rejeite Temer no ‘quadrilhão’

Em petição ao ministro da Lava Jato no Supremo, criminalista sustenta que procurador-geral da República Rodrigo Janot não apresentou 'elementos indispensáveis' contra presidente

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

04 Agosto 2017 | 18h51

Antônio Claudio Mariz de Oliveira. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

A defesa de Michel Temer reagiu enfaticamente ao pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot para que o presidente seja incluído na investigação sobre o ‘quadrilhão’ do PMDB. Em petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira pede ‘indeferimento’ do requerimento do procurador.

“É inadequada tal providência na medida em que não foram apresentados os elementos indispensáveis para que se instaure uma investigação criminal contra alguém, especialmente tendo como alvo o presidente da República, em face dos óbvios transtornos advindos para a estabilidade institucional, social e econômica do país’.

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O pedido de Janot foi feito no dia 1.º de agosto com base em manifestação do delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal.

“Uma investigação não pode surgir do nada fático, do nada jurídico”, acentua Mariz. “No caso do presidente há ainda a exigência do quadro fático ter sido constituído no curso do mandato.”

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O advogado destaca que o procurador-geral não requereu uma nova investigação contra Temer, ‘mas apenas uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa’

“Vê-se que uma nova figura foi criada no âmbito da ‘persecutio criminis’, em sua fase investigatória, qual seja a da ‘readequação'”, segue Mariz. “Aliás, note-se que é mais uma inovação, é um ‘artificio’ utilizado para investigar e posteriormente acusar, medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente. Trata-se de outra criação que tem alterado o Processo Penal brasileiro e nele instaurando uma verdadeira anomia normativa.”

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Para o advogado, ‘se o presidente da República e outras autoridades não são investigadas será necessária uma específica autorização do Supremo Tribunal para tanto e não mera inclusão de seus nomes ou apenas ‘readequação’. Na verdade, o que se deseja é que seja escrito um novo caderno investigatório, um novo procedimento investigatório. E, após, outro, e mais outro e tantos mais, com evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da Nação.”

Na hipótese de o ministro autorizar a inclusão de Temer na investigação do ‘quadrilhão’ do PMDB, a defesa pede ‘que as investigações, caso autorizadas, sejam completas, abrangentes e não unilaterais’.

Mariz pede a Fachin que se o presidente tiver que prestar depoimento que ele, ministro, faça a audiência.

No inquérito que originou a denúncia contra o presidente por corrupção passiva no caso JBS, a Polícia Federal enviou 82 perguntas a Temer – nenhuma foi respondida, por orientação de Mariz, que alegou ‘invasão da intimidade’ do peemedebista e indagações relativas a fatos que teriam ocorrido fora do mandato presidencial.

“Assim, poder-se-á requerer diligência necessária ao esclarecimento da verdade, bem como o requerente (Temer) deverá ser ouvido, ou poderá responder a questões, requerendo-se desde logo que Vossa Excelência presida pessoalmente a oitiva, ou formule diretamente as perguntas substitutivas do depoimento, evitando-se a apresentação de um novo interrogatório totalmente
descabido, impossível de ser respondido, como aquele formulado pela autoridade policial no bojo da investigação que amparou a denúncia sobrestada”, assinala Mariz.

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