Mariana, cinco anos: Procuradoria, Promotoria e Defensoria pedem extensão de indenização a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce

Mariana, cinco anos: Procuradoria, Promotoria e Defensoria pedem extensão de indenização a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce

Instituições também enviaram recomendação à Fundação Renova contra peças publicitárias que estaria fazendo 'autopromoção' de mineradoras ao custo de R$ 17 milhões

Paulo Roberto Netto

05 de novembro de 2020 | 21h41

No dia em que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) completa cinco anos, o Ministério Público Federal, Estadual e as Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo encaminharam petição à Justiça cobrando que a indenização da Samarco acertada 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) seja estendida a todos os atingidos pelo desastre. A Justiça já garantiu o repasse a pessoas de oito cidades mineiras e capixabas.

Documento


Outra medida adotada pelas instituições foi a apresentação de uma recomendação à Fundação Renova pedindo que deixe de veicular peças publicitárias que, na opinião dos procuradores, promotores e defensores, é dirigida a investigadores para ‘promover a imagem das empresas’. A Renova, criada após o desastre, firmou contrato de R$ 17 milhões com agência de publicidade, verba que a Procuradoria e a Defensoria apontam que poderia ser utilizada para o atendimento aos atingidos pelo desastre.

O rompimento da barragem devastou o município de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no início da tarde de 5 de novembro de 2015. Além das 19 mortes registradas, os rejeitos foram lançados sobre cursos d’água, o principal deles o Rio Doce, chegando até sua foz no município de Linhares (ES). O episódio é considerado um dos maiores desastres ambientais do mundo.

Segundo a Procuradoria, Promotoria e Defensoria, após a Samarco, a Vale e a BHP Billiton concordarem com os valores de indenização aos atingidos dos municípios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES), as empresas ‘se comportaram de forma a fazer nascer, para todas as pessoas atingidas, pretensão de recebimento de valores idênticos, caso estejam nas mesmas condições’.

“Todas as pessoas atingidas pelo desastre, em toda a bacia do Rio Doce, merecem ser indenizadas em igualdade de condições, inclusive no que tange aos montantes, critérios e tempestividade do pagamento”, afirmam os procuradores, promotores e defensores.

Para eles, o valor da indenização fixada para pagamento aos atingidos de Naque e Baixo Guandu representam o mínimo, visto que as empresas não recorreram contra a quantia fixada e que a Justiça já declarou que os valores são estimativos, e não configuram a reparação integral.

Segundo as instituições, o valor final de reparação aos atingidos ainda não foram totalmente conhecidos. Por essa razão, também é pedido que sejam rejeitados imposições de que, para receber valores indenizatórios, os atingidos pelo desastre assinem termo de desistência de outras demandas.

Cena do desastre em Bento Rodrigues, distrito que foi destruído depois do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015. Foto: Márcio Fernandes / Estadão

Publicidade. Em recomendação enviada nesta quinta, 5, à Fundação Renova, as instituições também pedem que a entidade tire do ar diversas peças publicitárias que estariam promovendo a imagem das mineradoras responsáveis pelo desastre – a Renova foi criada como fundação sem fins lucrativos e independente das empresas, com o objetivo de atuar na reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem.

Segundo os procuradores, promotores e defensores, a publicidade feita pela Renova ‘não é dirigida às pessoas atingidas, mas aos investidores e ao público em geral, com o claro propósito de promover a imagem das empresas causadoras do dano e não gerar informação, desviando recursos que deveriam ser utilizados para atendimento aos atingidos’.

O contrato firmado com a agência responsável pelas peças foi de R$ 17,4 milhões. Além da publicidade, as instituições afirmam que as inserções e propagandas veiculam dados equivocados em relação ao desastre, como dados de qualidade da água e concentração de rejeito.

Na recomendação, o MPF, o MPMG e a Defensoria pedem que as peças sejam retiradas do ar e que a Renova construa uma política interna de divulgação de informações que vise exclusivamente orientar a população atingida, e não fazer ‘autopromoção’ da Fundação e das mineradoras.

Os procuradores e defensores também pedem que o valor gasto com o contrato de publicidade seja compensado em ações a favor de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem.

COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO RENOVA
A Fundação Renova recebeu a recomendação e está analisando

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.