No dia em que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) completa cinco anos, o Ministério Público Federal, Estadual e as Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo encaminharam petição à Justiça cobrando que a indenização da Samarco acertada 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) seja estendida a todos os atingidos pelo desastre. A Justiça já garantiu o repasse a pessoas de oito cidades mineiras e capixabas.
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A RECOMENDAÇÃO À RENOVADocumento
A PETIÇÃO POR INDENIZAÇÃOOutra medida adotada pelas instituições foi a apresentação de uma recomendação à Fundação Renova pedindo que deixe de veicular peças publicitárias que, na opinião dos procuradores, promotores e defensores, é dirigida a investigadores para 'promover a imagem das empresas'. A Renova, criada após o desastre, firmou contrato de R$ 17 milhões com agência de publicidade, verba que a Procuradoria e a Defensoria apontam que poderia ser utilizada para o atendimento aos atingidos pelo desastre.
O rompimento da barragem devastou o município de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no início da tarde de 5 de novembro de 2015. Além das 19 mortes registradas, os rejeitos foram lançados sobre cursos d'água, o principal deles o Rio Doce, chegando até sua foz no município de Linhares (ES). O episódio é considerado um dos maiores desastres ambientais do mundo.
Segundo a Procuradoria, Promotoria e Defensoria, após a Samarco, a Vale e a BHP Billiton concordarem com os valores de indenização aos atingidos dos municípios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES), as empresas 'se comportaram de forma a fazer nascer, para todas as pessoas atingidas, pretensão de recebimento de valores idênticos, caso estejam nas mesmas condições'.
"Todas as pessoas atingidas pelo desastre, em toda a bacia do Rio Doce, merecem ser indenizadas em igualdade de condições, inclusive no que tange aos montantes, critérios e tempestividade do pagamento", afirmam os procuradores, promotores e defensores.
Para eles, o valor da indenização fixada para pagamento aos atingidos de Naque e Baixo Guandu representam o mínimo, visto que as empresas não recorreram contra a quantia fixada e que a Justiça já declarou que os valores são estimativos, e não configuram a reparação integral.
Segundo as instituições, o valor final de reparação aos atingidos ainda não foram totalmente conhecidos. Por essa razão, também é pedido que sejam rejeitados imposições de que, para receber valores indenizatórios, os atingidos pelo desastre assinem termo de desistência de outras demandas.
Publicidade. Em recomendação enviada nesta quinta, 5, à Fundação Renova, as instituições também pedem que a entidade tire do ar diversas peças publicitárias que estariam promovendo a imagem das mineradoras responsáveis pelo desastre - a Renova foi criada como fundação sem fins lucrativos e independente das empresas, com o objetivo de atuar na reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem.
Segundo os procuradores, promotores e defensores, a publicidade feita pela Renova 'não é dirigida às pessoas atingidas, mas aos investidores e ao público em geral, com o claro propósito de promover a imagem das empresas causadoras do dano e não gerar informação, desviando recursos que deveriam ser utilizados para atendimento aos atingidos'.
O contrato firmado com a agência responsável pelas peças foi de R$ 17,4 milhões. Além da publicidade, as instituições afirmam que as inserções e propagandas veiculam dados equivocados em relação ao desastre, como dados de qualidade da água e concentração de rejeito.
Na recomendação, o MPF, o MPMG e a Defensoria pedem que as peças sejam retiradas do ar e que a Renova construa uma política interna de divulgação de informações que vise exclusivamente orientar a população atingida, e não fazer 'autopromoção' da Fundação e das mineradoras.
Os procuradores e defensores também pedem que o valor gasto com o contrato de publicidade seja compensado em ações a favor de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem.
COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO RENOVA A Fundação Renova recebeu a recomendação e está analisando