Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no mensalão, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Minas Gerais A informação foi divulgada pela TV Record e confirmada pelo Estado. A proposta foi encaminhada para análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se homologa ou não o acordo.
A pedido da PF, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri autorizou a transferência de Valério de um presídio de segurança máxima em Contagem (MG) para um estabelecimento prisional (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) na cidade de Sete Lagoas, onde os próprios detentos ficam com as chaves das celas.
Segundo o magistrado, o empresário que foi acusado de operar o mensalão, "é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras" e é "inegável interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República". De acordo com o despacho, o pedido de transferência da PF visa a "concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal".
O acordo foi firmado após 8 horas e 20 minutos de depoimentos durante três dias na sede da corporação em Belo Horizonte. As gravações ocorreram entre os dias 6, 11 e 12 de julho.
Valério foi pivô do mensalão e acabou sentenciado no Supremo à maior pena da Ação Penal 470, um total de 37 anos e cinco meses de cadeia. O primeiro escândalo da era Lula levou à prisão quadros importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, ex-presidente do partido.
Valério se compromete, no acordo com a PF, a revelar detalhes do mensalão mineiro, que envolve o PSDB de Minas e a candidatura à reeleição do ex-governador do Estado, Eduardo Azeredo, em 1998. Valério é réu em ação do mensalão mineiro. A delação já havia sido oferecida ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foram firmados acordos.
Em nota, a PGR afirmou que "não se manifesta em questões relacionadas à eventuais acordos de colaboração". Também em nota, o MP de Minas Gerais disse que "a defesa do Marcos Valério apresentou um pedido de delação premiada, mas que, por não ter nada novo ou contundente para o caso", não houve interesse por parte da Promotoria em aceitar o acordo.
O texto afirma ainda que "os procedimentos que correm na Justiça Estadual e Federal são distintos". "Portanto, ele pode ter apresentado fatos relevantes para a PF, mas que não eram para o MPMG."
TUCANOS A reportagem apurou que a proposta de delação cita supostos ilícitos envolvendo as agências de publicidade SMPB e DNA Propaganda, das quais Valério era sócio, com as gestões tucanas em Minas dos ex-governadores Eduardo Azeredo e Aécio Neves - atualmente senador e presidente licenciado do PSDB. A irmã do senador tucano, Andrea Neves, presa por participar da negociação dos R$ 2 milhões, e que hoje cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, também foi citada por Valério na delação. Outros políticos com foro privilegiado também foram citados.
A delação, conforme as fontes que tiveram contato com o material enviado ao STF, tem 60 anexos.
DEFESA
Alberto Zacarias Toron, advogado de Aécio, criticou o acordo firmado pela PF. "As falsas e requentadas acusações feitas pelo criminoso confesso Marcos Valério, além de realizadas em atípico e suposto procedimento de delação premiada não homologado pelo Judiciário, já foram objeto de apreciação pelo Ministério Público e descartadas pela completa falta de comprovação", disse o advogado em nota.
"A inverdade e a falta de credibilidade são gritantes. É lamentável que acusações irresponsáveis possam ser consideradas por quem quer que seja." Segundo Toron, "uma simples análise por parte do Judiciário demonstrará, mais uma vez, a fraude das afirmações desse cidadão, que, ao nosso juízo, deverão ser totalmente descartadas".
A reportagem não conseguiu contato com Andrea Neves nem com a defesa do ex-governador Eduardo Azeredo.