Marcos Valério, em busca do acordo, vai entregar 48 anexos de delação à Promotoria

Marcos Valério, em busca do acordo, vai entregar 48 anexos de delação à Promotoria

Informação foi revelada pelo jornal mineiro O Tempo; operador do Mensalão petista e tucano, que tem audiência agendada para abril no Ministério Público, teria citado pelo menos 50 autoridade

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

25 de janeiro de 2017 | 15h28

Marcos Valério. Foto: Reprodução

Marcos Valério. Foto: Reprodução

O advogado do operador dos mensalões petista e tucano Marcos Valério vai entregar ao Ministério Público de Minas pelo menos 48 anexos da delação que ele se propõe a fazer. Os anexos são relatos preliminares. Segundo revelou o jornal mineiro O Tempo, nesta quarta-feira, 25, o advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, defensor de Marcos Valério,vai entregar os anexos com documentos inéditos sobre o mensalão do PSDB, esquema de desvio de recursos públicos para reeleição do então governador Eduardo Azeredo, em 1998 – o tucano já foi condenado a 20 anos de prisão no caso, mas recorre em liberdade.

A reportagem de Tâmara Teixeira destaca que Marcos Valério – condenado a 38 anos no processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal – tem pressa em entregar os documentos à 17.ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para agilizar a homologação do acordo de colaboração premiada.

O advogado disse que ‘a intenção é assinar um acordo com o Ministério Público mineiro antes de conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot’.

Segundo a publicação, Jean Robert Kobayashi Júnior assinalou que os anexos que tratam de denúncias relativas a irregularidades em âmbito nacional, como a citação de nomes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo Federal, serão apresentados posteriormente a Janot. Valério diz ter provas contra políticos envolvidos na operação Lava Jato.

Ao todo, Marcos Valério redigiu 78 anexos – cada peça trata de um tema ou personagem. São cerca de 200 páginas em que são citadas 50 autoridades e políticos de Minas, Rio, São Paulo e Brasília.

Em setembro do ano passado, dois procuradores da República, enviados a Minas a pedido de Rodrigo Janot, além de dois promotores mineiros que cuidam do caso, ouviram por quatro horas Marcos Valério, em Belo Horizonte. Naquela época, ficou ajustado que a defesa do empresário iria produzir um relatório com detalhes das informações e dos documentos que ele possui e que comprovariam suas acusações.

“Futuramente, vamos tratar disso e tentar a mudança do regime, quem sabe semiaberto ou prisão domiciliar”, afirma o defensor. A partir do meio deste ano, Valério já teria direito a progressão do regime fechado para o semiaberto.

No caso do mensalão mineiro, o acordo é negociado desde junho de 2016. Em relação à Lava Jato, as tratativas começaram em setembro passado, quando Valério foi a Curitiba depor ao juiz Sergio Moro. Com a morte do ministro Teori Zavascki, esse processo pode ter algum tipo de atraso.

Negociação. Em setembro do ano passado, dois procuradores federais, enviados a Minas a pedido de Rodrigo Janot, além de dois promotores mineiros que cuidam do caso, ouviram por quatro horas Marcos Valério, em Belo Horizonte. Naquela época, ficou acordado que a defesa do empresário iria produzir um relatório com detalhes das informações e dos documentos que ele possui e que comprovariam suas acusações.

Contrapartida. Em troca das informações privilegiadas que diz ter, Valério quer ser transferido da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), além da redução da pena em processos a que responde e em outros em que já foi condenado. O empresário também tenta garantir que futuras condenações, como no mensalão mineiro, não atrapalhem a progressão do seu regime de pena. Desde 2013 ele cumpre 37 anos referentes ao mensalão do PT.

NO STF. A defesa de Marcos Valério também irá pedir uma audiência em caráter de urgência com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da transferência do empresário para uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Jean Robert Kobayashi Júnior pedirá que o ministro envie uma ordem de transferência para qualquer cidade que tenha uma Apac.

“Mas eu vou pedir que ele não deixe brecha para o juiz da cidade negar, que seja uma ordem. Qualquer juiz, se puder, vai negar a transferência do Marcos Valério para a cidade dele, por poder pensar que ele é uma pessoa que chama atenção”, afirmou Kobayashi Júnior.

Neste mês, o juiz da comarca de Lagoa da Prata, a 200 km de Belo Horizonte, se recusou a assinar a transferência para a Apac do município. Em seu despacho, o magistrado disse que não havia vagas e que o contrato de aluguel apresentado pela defesa em nome da família de Valério era fictício.

O advogado Jean Robert Kobayashi negou que tenha ocorrido má-fé da defesa. Segundo ele, foi feito um contrato no início do ano passado com o proprietário do imóvel. “O pedido feito em dezembro ao ministro foi para a Apac de Santa Luzia, que fica na região metropolitana e, com isso, como a família dele já está aqui perto, não precisaria alugar uma casa. Esse pedido de Lagoa da Prata foi feito em fevereiro de 2016. Eu já havia explicado isso ao juiz. Se sair a transferência, a família se muda para lá, mas não tem sentido fazer isso agora. Na Nelson Hungria, onde ele está, corre risco”, afirmou o advogado.

Recurso. A defesa do ex-senador Clésio Andrade (PMDB) – candidato a vice-governador na chapa de Eduardo Azeredo em 1998 – apresentou um pedido de exceção de incompatibilidade. Seu advogado, Eugênio Pacelli, pede a troca de juiz.

Antecipação. Para o defensor, na sentença em que condenou Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, a juíza Melissa Costa Lage fez afirmações em que antecipou seu julgamento sobre os outros réus no processo. Seis ainda aguardam julgamento.

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