Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, o Senado Federal coloca em pauta o Projeto de Lei Complementar 146/19, o Marco Regulatório das Startups, e com isso o Brasil começa a avançar no projeto de se tornar um país de empresas inovadoras, com modelos de negócios modernos, uma proposta que há anos vem sendo abraçada pela política mineira.
O projeto em discussão, enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e aumenta de forma intensa a viabilização do investimento privado, fortalecendo a segurança jurídica dos investidores em favor das startups. O PLC 146/19, que veio da Câmara dos Deputados, representa um avanço muito robusto mas o Sindicato da Indústria de Software e Tecnologia de Informação de Minas Gerais - Sindinfor acredita em quatro pontos que representarão evolução ainda maior: o caráter não remuneratório das stock options; anequiparação tributária dos investimentos em startups aos em imóveis ou agronegócio; a possibilidade de startups S.A.s aderirem ao regime tributário do Simples Nacional; e a dispensa de publicações e livros digitais para startups S.A.s, independentemente do número de sócios.
Desde que foi candidato a Prefeito de Belo Horizonte e a Senador da República, Rodrigo Pacheco, que hoje é presidente do Senado Federal, sempre teve como uma de suas bandeiras a causa do empreendedorismo digital, a promoção da juventude e as startups. E ele prova isso dando prioridade, com menos de um mês de mandato, ao colocar o projeto de lei em pauta. Considerando que o Senador Antônio Anastasia foi o primeiro Governador do Brasil a criar um programa público de startups, o SEED, e que o Senador Carlos Viana é um entusiasta da matéria, a bancada federal mineira no Senado está unida em torno dessa votação.
Sempre fui, junto com outros empreendedores incríveis de todo o Brasil, parte do movimento em favor das empresas inovadoras, desde 2011 quando fui Diretor Técnico do Sebrae e criamos o Projeto Identidade Startup para cidades polos, na FIEMG, quando idealizamos o maior programa de startups corporativo do Brasil, com mais de 100 delas, e a partir de 2014 quando começamos a construir o projeto da Lei Estadual das Startups de Minas, que virou lei em 2020. Hoje, como Presidente do Sindinfor, trabalho para a união de forças com outras organizações da sociedade civil como Anjos do Brasil, Poli Angels e Associação Brasileira de Startups, dentre outras, em defesa de um passo a mais em benefício desse ecossistema de negócios e, com estes objetivos, participei, em Brasília, de toda a construção realizada sob a liderança do Ministério da Economia.
Esta quarta-feira representa um dia histórico como consolidação de uma jornada em prol do desenvolvimento de novos modelos de negócios tecnológicos, o que afeta positivamente todo o ecossistema de startups e de TI do Brasil.
*Fábio Veras, presidente do Sindicato da Indústria de Software e Tecnologia de Informação de Minas Gerais (Sindinfor)
