Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família até o fim do estado de calamidade pública

Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família até o fim do estado de calamidade pública

Ministro atende pedido de seis Estados do Nordeste após reportagem do 'Estado' revelar que região recebeu apenas 3% dos novos benefícios, apesar de concentrar 36% das famílias em situação de pobreza

Paulo Roberto Netto

23 de março de 2020 | 15h01

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus.

A decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a concentração de cortes na região Nordeste. A ação foi movida por seis Estados após reportagem do ‘Estado’ revelar que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.

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Os dados do Ministério da Cidadania obtidos pelo ‘Estado’ revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Somente o Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.

“Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação”, determinou Marco Aurélio.

“Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, concluiu o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello durante sessão plenária da Corte. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Os Estados do Nordeste questionavam no Supremo a redução ‘díspar’ dos beneficiados pelo Bolsa Família na região em detrimento de outros entes da federação. Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte afirmaram a Marco Aurélio que os cortes levam os governos estaduais a aumentar significativamente a demanda de medidas sociais para a população em extrema pobreza.

Segundo os governadores, as ‘desproteções concentradas’ comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, ‘causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais’.

Calamidade pública. O estado de calamidade pública no Brasil foi decretado na sexta-feira, 20, após aprovação do Congresso Nacional. A medida vigora até o dia 31 de dezembro deste ano e permite ao governo federal ampliar gastos públicos no combate ao novo coronavírus.

É a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CIDADANIA:

Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende cortes no Bolsa Família, informamos que:

O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 – publicada na sexta-feira (20) – já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa “é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país”. Além disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa”, enfatizou.

O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. “O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis”, assegurou. “Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família”, completou.

 

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