Marco Aurélio nega pedido do PDT para afastar Guedes por ‘blindagem institucional’ em investigações sobre fraudes em fundos de pensão

Marco Aurélio nega pedido do PDT para afastar Guedes por ‘blindagem institucional’ em investigações sobre fraudes em fundos de pensão

Legenda havia pedido afastamento temporário do ministro da Economia até conclusão de investigações sobre participação do economista em supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual ele era sócio antes de assumir o cargo no governo

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

14 de agosto de 2020 | 12h38

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do PDT para afastar temporariamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações sobre participação do economista em supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual ele era sócio antes de assumir o cargo no governo.

“Revela-se inadequado o manuseio na situação versada na inicial. A pretensão não visa reparar, no plano objetivo, lesão a preceito fundamental, mas reforçar as possibilidades de êxito, em sede concreta, de tutela de interesse próprio”, escreveu o ministro em decisão dada nesta sexta, 14.

Na ação enviada ao Supremo o PDT alegou que antes de assumir o cargo, Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma ‘blindagem institucional’ inerente à posição de ministro de Estado.

“Importante salientar que são vários os órgãos subordinados à estrutura Ministério da Economia e outros órgãos federais alvos de investigação, que estão sob a influência e interferência do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes”, diz um trecho do documento.

Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é ‘uma afronta à democracia’ cujo principal ‘objetivo é o de confundir o eleitor’.

Ao analisar o caso, Marco Aurélio ponderou que era ‘inadequado’ usar a arguição de descumprimento de preceito fundamental – tipo de ação escolhida pelo PDT para pedir o afastamento de Guedes – no caso. O ministro indicou que a ADPF é ‘instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República’.

“Mostra-se incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis. Fosse isso viável, surgiria situação incompatível com a Lei Maior, transmudando-se a natureza da ação, de objetiva para subjetiva’, escreveu.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: