Marco Aurélio nega pedido da Câmara para anular buscas no gabinete de Paulinho da Força

Marco Aurélio nega pedido da Câmara para anular buscas no gabinete de Paulinho da Força

Ministro afirma que não cabe ao Supremo avalizar medidas cautelares impostas por juízes de primeira instância a parlamentares; deputado foi alvo de diligências da PF na Operação Dark Side por suposto caixa dois de R$ 1,7 milhão

Paulo Roberto Netto

29 de julho de 2020 | 17h33

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para anular as buscas feitas pela Polícia Federal no gabinete do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alvo da Operação Dark Side, deflagrada no último dia 14. O parlamentar é suspeito de caixa dois de R$ 1,7 milhões e lavagem de dinheiro.

A reclamação apresentada pela Câmara pedia que o Supremo firmasse entendimento de que somente a Corte poderia determinar medidas cautelares que possam atingir atos do exercício do mandato dos parlamentares. Na prática, a medida impediria que juízes de primeira instância autorizassem buscas na sede da Câmara, como ocorreu com Paulinho da Força e com a deputada Rejane Dias (PT-PI), alvo nesta semana da Operação Topique.

Em decisão, Marco Aurélio ressaltou o entendimento da ministra Rosa Weber, que autorizou as buscas contra Rejane Dias, e afirmou que ‘o local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo’, e sim o investigado.

“Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem”, explicou Marco Aurélio Mello. “Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

As reclamações da Câmara foram apresentadas na esteira de decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que barrou buscas contra o senador José Serra (PSDB-SP), alvo da Operação Pararelo 23 por caixa dois de R$ 5 milhões. No caso do tucano, Toffoli suspendeu as buscas da PF no Senado por considerar a diligência ‘ampla demais’ e com riscos de atingir documentos e atos do atual mandato de Serra, que estariam protegidos por foro privilegiado.

Dark Side. Paulinho da Força foi alvo da Operação Dark Side, que apura suposto caixa dois de R$ 1,7 milhões e lavagem de dinheiro para quitar a campanha do parlamentar nas eleições de 2012, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.

Documento

A Polícia Federal abriu a investigação a partir de relatos do empresário Joesley Batista, da JBS, que relatou pagamento de R$ 1,7 milhões para bancar as despesas de Paulinho da Força entre 2010 e 2012. A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 750 mil, teria sido entregue em espécie ao tesoureiro José Gaspar de Campos, em imóvel que servia como comitê de campanha na Vila Mariana, em São Paulo.

Outra parte do suposto caixa dois, R$ 250 mil, foi transferida pela JBS ao escritório Vilela e Silva Gomes Advogados, de Cristiano Vilela, genro de Paulinho da Força. A hipótese dos investigadores é de se Paulinho da Força utilizou a conta da banca para receber repasses de caixa-dois, utilizando o montante para custear despesas de campanha.

Quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia revelou que, no mesmo período dos repasses da JBS, foi registrada transferência de R$ 269 mil das contas da Força Sindical para o escritório de advogacia. A PF apura se esses valores teriam sido desviados da entidade sindical.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) discursa em evento do Dia do Trabalhador promovido pela Força Sindical, em 2018. Foto: JF Diorio / Estadão

A Dark Side foi autorizada pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Segundo o magistrado, os indícios levantados pela PF sugerem a necessidade de apuração ‘em torno de possível desvio de valores pertencentes à entidade Força Sindical para favorecer a campanha eleitoral do investigado’ e a existência de um ‘liame concreto’ entre Paulo da Força e o escritório de advocacia do seu genro.

Paulinho da Força afirmou em nota que desconhece os fatos apurados e disse que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral.

“Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”, afirmou o gabinete do deputado, em nota divulgada no dia da operação.

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