Marco Aurélio manda soltar alvos da Turbulência

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Marco Aurélio manda soltar alvos da Turbulência

Ministro do STF acolhe liminar em habeas corpus do empresário João Carlos Lyra e estende a medida a outros três investigados por organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 600 milhões na campanha de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

14 de setembro de 2016 | 15h40

Eduardo Campos à frente do jato Cessna. Foto: René Moreira/Estadão

Eduardo Campos à frente do jato Cessna. Foto: René Moreira/Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o empresário João Carlos Lyra e outros alvos da Operação Turbulência.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 21 de junho para combater organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 600 milhões na campanha de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco e na aquisição do jatinho usado por ele na campanha presidencial de 2014 – Campos morreu em agosto daquele ano quando o jatinho caiu em Santos, no litoral paulista.

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Marco Aurélio deu liminar a um habeas corpus de Lyra e derrubou o decreto de prisão do empresário, estendendo a ordem a outros três investigados da Turbulência – Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal.

A operação foi autorizada pela 4.ª Vara Federal de Recife, base da investigação. Um dia depois de a Polícia Federal deflagrar Turbulência, um dos investigados, o empresário Paulo César de Barros Morato – em cujas contas passaram R$ 18 milhões do esquema -, foi encontrado morto no motel Tititi, em Olinda. A Polícia Civil concluiu que ele se suicidou.

Na ocasião, quando mandou prender o grupo, a Justiça de Pernambuco apontou a existência de ‘indícios da autoria e da materialidade delitivas, tendo-os como evidenciados pela utilização de contas de empresas-fantasma e de pessoas naturais laranjas’.

Ao pedir a prisão preventiva dos alvos da Turbulência, a PF sustentou que o esquema perdurava desde 2010. A custódia preventiva de Lyra e dos outros foi defendida ‘para garantia da ordem pública e da econômica e por conveniência da instrução processual, considerada a continuidade da prática criminosa, o desequilíbrio das finanças nacionais, o risco de comprometimento da obtenção de novas provas e a possibilidade de intimidação de testemunhas’.

Por meio de seus advogados – Nabor Bulhões e Maurício Silva Leite -, Lyra pediu liminar em habeas corpus.

Os defensores alegaram ‘falta de contemporaneidade entre a custódia e a época da suposta prática delituosa, 2010’.

Eles argumentaram que ‘não foram individualizadas as condutas no ato constritivo, ressaltando-se a autonomia do delito de associação criminosa em relação às infrações cometidas pelos membros’.

Eles destacaram precedentes da Corte máxima acerca da vedação à prisão processual alicerçada somente na reprovabilidade da conduta ou no temor de reiteração delitiva.

Nabor Bulhões e Maurício Silva Leite salientaram que ‘a efetivação de constrição patrimonial e de medidas cautelares probatórias são suficientes à apuração da verdade real’.

Segundo eles, ‘os acontecimentos considerados no pronunciamento remontam aos anos de 2010 a 2012, motivo pelo qual não configurada a contemporaneidade’.

Ainda alegaram que a Justiça de Pernambuco ‘deixou de justificar a ausência de imposição de medidas cautelares alternativas à custódia, dizendo-as adequadas’.

Liminarmente, os advogados requereram a revogação da segregação cautelar até o julgamento definitivo do habeas corpus e, sucessivamente, a aplicação de medidas alternativas.

O pedido foi acatado pelo ministro Marco Aurélio.

“Sem referência a qualquer elemento concreto, aludiu-se ao risco de intimidação de testemunhas e de obstrução de provas”, anotou o ministro do Supremo. “A generalidade da articulação não permite o endosso. Sob o ângulo da garantia da ordem pública e da econômica, descabe partir da capacidade intuitiva acerca da possibilidade de reiteração criminosa.”

Ainda segundo Marco Aurélio, ‘quanto ao risco ao desdobramento da instrução processual, há de reportar-se, obrigatoriamente, a certo fato’.

“Fora isso é a suposição do excepcional, do extravagante, o que não é suficiente a respaldar a preventiva”, alerta o ministro. “O possível envolvimento em delito não leva à inversão da sequência do processo-crime, que direciona a apurar para, selada a culpa, em execução da pena, prender. O arcabouço normativo não contempla a custódia automática presente possível imputação.”

 

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