Marco Aurélio homologa desistência do PEN em ação contra prisões após segunda instância

Marco Aurélio homologa desistência do PEN em ação contra prisões após segunda instância

Partido não quer mais barrar a possibilidade execuções de pena após condenações de segundo grau

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

25 Abril 2018 | 19h38

Ministro Marco Aurélio. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25) o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia ser uma manobra para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Na prática, a homologação significa que Marco Aurélio concordou com o pedido de desistência do PEN. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato – apesar da desistência do partido, o tema pode voltar ao plenário do Supremo, já que outras duas ações (da OAB e do PC do B) em tramitação na Corte abordam o mesmo tema. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, resiste a pautá-las.

“Mantenho antigo entendimento no sentido da viabilidade de ter-se, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado”, observou Marco Aurélio em decisão assinada nesta quarta-feira.

“Homologo o pedido de desistência, observando que, em 4 de dezembro de 2017, liberei o processo para inserção, visando o julgamento de mérito, na pauta dirigida do pleno, ato situado no campo das atribuições da presidência, e, em 23 de abril último, assentei cumprir ao colegiado a apreciação de pedido de liminar, declarando-me habilitado a relatar e votar”, concluiu o ministro.

Antes da homologação do pedido de desistência, o PEN deixou advogados em “alerta” no plenário da Corte durante a sessão desta quarta-feira, caso Marco Aurélio surpreendesse e decidisse levar o pedido de medida cautelar em “mesa”, por iniciativa própria.

OFENSIVA. Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma forma de beneficiar Lula.

Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e desistiu do pedido.

“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alegou o partido ao STF.

Segundo o PEN, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, o PEN destacou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.

Na última quinta-feira, Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte a ação do PC do B que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)