Marco Aurélio diz que projeto de Moro ‘não representa diminuição da violência’

Marco Aurélio diz que projeto de Moro ‘não representa diminuição da violência’

Ministro do Supremo avalia proposta do ex-juiz da Lava Jato e diz que redução dos índices da criminalidade 'demanda um olhar para suas causas, como o desemprego e os problemas na educação'

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

06 de fevereiro de 2019 | 16h21

Ministro Marco Aurélio. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quarta-feira, 6, que o projeto anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não necessariamente irá melhorar os índices de criminalidade, se aprovado, embora seja uma tentativa de impor ‘rigor maior’ nas normas.

“O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. E o endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa”, disse o ministro a jornalistas antes da sessão plenária do STF.

O comentário de Marco Aurélio reforça a onda de críticas levantadas por ministros do STF desde que Moro apresentou o pacote na segunda, 4.

Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Conforme informou na última terça-feira, 5, o Broadcast/Estadão, dois ministros acreditam que o projeto será judicializado e que em algum momento será contestado na Suprema Corte.

Há críticas sobre a possibilidade de redução ou isenção de pena de policial que causar morte em serviço.

Para Marco Aurélio, a diminuição efetiva da violência demanda um olhar para suas causas, como o desemprego e os problemas na educação.

“Nós precisamos buscar as causas da violência, precisamos ter presente o desequilíbrio no mercado de trabalho, oferta excessiva de mão de obra, escassez de emprego, precisamos cuidar da educação. É isso que realmente implicará a diminuição da delinquência”, pontuou.

Prisão. Assunto que tem julgamento com data marcada no STF, a execução antecipada da pena também é tratada no pacote de Moro, que tenta, através do Congresso, deixar expresso que o réu começa a cumprir a pena após condenação em segunda instância.

Atualmente, essa possibilidade é autorizada por entendimento da Suprema Corte. Em abril, os ministros irão se debruçar novamente sobre o tema, para julgar a questão definitivamente – quando poderão alterar ou manter a jurisprudência em vigor.

Ao avaliar a proposta do ministro da Justiça, Marco Aurélio – contrário à execução antecipada da pena -, afirmou que, apesar da tentativa de Moro, o ‘impasse continua’, já que a Constituição Federal institui o princípio da presunção da inocência. Na hierarquia, a Constituição Federal está acima das leis ordinárias, onde o ministro da Justiça propõe alterações, destacou Marco Aurélio.

“Vi (o projeto) de forma geral, mas o impasse continua. Porque acima da lei ordinária está a Constituição, no mais visa um rigor maior quanto a glosa penal. O problema é o conflito com o cumprimento da decisão em segunda instância, um conflito com a Constituição federal e o princípio da não culpabilidade. E, mais ainda, a matéria está na pauta para o Supremo julgar”, lembrou o ministro.

Questionado se considerava a inclusão do tema no pacote uma tentativa de pressão no julgamento que ocorrerá em abril, Marco Aurélio respondeu que o STF não está ‘sujeito a pressões’, e que presume um ‘procedimento digno por parte’ de Moro.

“O Supremo não está sujeito a pressões, e eu julgo as pessoas por mim, eu presumo um procedimento digno da parte do ministro da Justiça”, afirmou o ministro.

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