Marco Aurélio diz que pretende levar ao Plenário mérito sobre prisão após 2.ª instância

Marco Aurélio diz que pretende levar ao Plenário mérito sobre prisão após 2.ª instância

Ministro do Supremo, que já votou contra a execução de pena em segundo grau, afirmou que quer levar duas ações movidas pela OAB e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) ao pleno da Corte

Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla, de Brasília

16 Agosto 2017 | 15h45

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta quarta-feira, 16, que pretende levar para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.

Em outubro do ano passado, por 6 a 5, o STF analisou as duas ações, decidindo manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos.

Na época, o ministro Marco Aurélio – relator das duas ações – ressaltou que a Corte estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas.

Marco Aurélio foi um dos votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância, sendo acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

“O processo está na Procuradoria, eu quero trazer a matéria (ao plenário)”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, antes de participar da sessão plenária do STF.

“Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, comentou Marco Aurélio.

Toffoli propôs no julgamento de outubro que o cumprimento da pena fosse feito apenas após o julgamento por instância superior.  Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ.

“Esse voto está na corrente minoritária, outro colega que já se pronunciou. Se confirmar o que vocês divulgaram quanto a evolução, que para mim é evolução e não involução, vai inverter para aguardar o STJ”, avaliou Marco Aurélio.

Revisitar. Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rediscussão do tema pelo tribunal. Gilmar votou em outubro a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse Gilmar Mendes ao analisar um caso durante a sessão da Segunda Turma.

“O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar”, disse Gilmar na época.

Uma nova discussão sobre o assunto será feita por uma nova composição do STF – o ministro Teori Zavascki, que votou a favor da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, morreu em acidente aéreo em janeiro deste ano.

O ministro Alexandre de Moraes assumiu a cadeira de Teori. Em fevereiro deste ano, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Moraes disse que a prisão após a condenação em segunda instância não é “inconstitucional”.

Nesta semana, o juiz federal Sérgio Moro se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante evento em São Paulo e mostrou preocupação com uma eventual revisão da decisão do STF. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen.