Marco Aurélio diz que PEN pode desistir de pedido para barrar prisão após condenação em 2.ª instância

Marco Aurélio diz que PEN pode desistir de pedido para barrar prisão após condenação em 2.ª instância

Ministro do Supremo avalia que agremiação, como 'qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, pode retirar a liminar'

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

18 de abril de 2018 | 14h58

Ministro Marco Aurélio é relator de ações sobre prisão em 2ª instância no Supremo. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18) que, na sua avaliação, o Partido Ecológico Nacional (PEN) pode desistir do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Eu tenho voto vencido (em um outro caso), entendendo que, como o partido ou qualquer legitimado pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar a liminar. E no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar, é uma insistência”, disse Marco Aurélio a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

Em outubro de 2016, o STF negou o pedido de medida cautelar no âmbito do mesmo processo e confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância por uma maioria apertada – 6 a 5.

ATALHO. Conforme informou nesta segunda-feira o Estado, o PEN busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.

Na última terça-feira, Marco Aurélio decidiu atender a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla. O prazo termina na próxima quinta-feira (19).

“Estou curioso para saber o que o partido vai fazer”, disse Marco Aurélio. Indagado pela imprensa se desistiria de levar o pedido de medida cautelar em caso de desistência do PEN, Marco Aurélio respondeu com um silêncio.

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