Marco Aurélio diz que não vai cobrar Cármen para que paute execução de pena após 2ª instância

Marco Aurélio diz que não vai cobrar Cármen para que paute execução de pena após 2ª instância

Ministro é relator de duas ações e pediu, em dezembro de 2017, para que sejam incluídas na pauta do plenário da Corte

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

30 Janeiro 2018 | 20h02

FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estado que não vai cobrar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que inclua na pauta do plenário da Corte o julgamento de duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau.

Marco Aurélio é o relator duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

“Quem sou eu para cobrar alguma coisa da presidente do STF? Designação de data cabe à presidente do Supremo. Os tempos são estranhos, não quero falar sobre temas polêmicos. Tenho muitos processos na fila aguardando julgamento no plenário”, disse Marco Aurélio à reportagem. Em dezembro do ano passado, o ministro pediu que as duas ações fossem incluídas no plenário do STF.

Cármen Lúcia pretendia inicialmente pautar nos próximos dois meses o julgamento dessas ações, mas mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 na noite da última segunda-feira, em Brasília, a ministra comentou que utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria “apequenar” o tribunal.

“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse Cármen na ocasião.

Em entrevista à TV Globo, Cármen afirmou que o Supremo “não se submete a pressões para fazer pautas” e a “questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”.

Mesmo assim, ministros acreditam que o tema inevitavelmente voltará ao STF, em meio à ofensiva jurídica de Lula para afastar a execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4).

AMADURECIMENTO. Segundo auxiliares, ao longo dos últimos dias Cármen amadureceu a posição sobre colocar ou não a ação na pauta do plenário. Dentro do STF, a retomada do debate, em meio à incerteza sobre a candidatura de Lula à Presidência da República, estava longe de ser um tema consensual.

Para um ministro, o STF já decidiu três vezes sobre o assunto e normalmente tribunais constitucionais decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita. Na avaliação de um outro colega de Cármen, a ministra lançou um balão de ensaio, mas agora tenta se acertar com a opinião pública depois das críticas ao timing de um novo julgamento sobre o tema, que poderia acabar favorecendo Lula.

Em outubro de 2016, o plenário do STF firmou o entendimento admitindo a execução da pena após condenação em segunda instância.

De lá pra cá, o ministro Gilmar Mendes, que se posicionou a favor da possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau, já sinalizou que pode mudar a posição, defendendo a execução após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme sustentado pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber, por outro lado, estuda rever a posição, antes contrária à execução provisória de pena depois de condenação na segunda instância, de acordo com fontes do STF.

Dessa forma, caberia ao novato da Corte, ministro Alexandre de Moraes, definir o placar final de um novo julgamento sobre o tema. Moraes assumiu a cadeira do STF após a morte em acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, que havia votado a favor da possibilidade da execução da pena.

REVISÃO. Em agosto do ano passado, o ministro Celso de Mello disse ao Estado que a Operação Lava Jato não sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.

Em outubro de 2016, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau.

“Compus a corrente minoritária e penso que agora que vamos julgar o fundo da controvérsia das duas ações, com a presença do ministro Alexandre de Moraes (que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro do ano passado), talvez o debate possa ser reaberto e eventualmente a posição da Corte será mantida ou será alterada”, disse Celso de Mello ao Estado na época.

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