Marco Aurélio diz que ‘não há motivo’ para prender Lula

Marco Aurélio diz que ‘não há motivo’ para prender Lula

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que só caberia eventual decreto de prisão do ex-presidente 'se for reincidente, se tiver periculosidade, se houver ato concreto tentando embaralhar a instrução'

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, de Brasília

10 de maio de 2017 | 17h39

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que não há motivo para prisão ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alegando que o processo em que o petista é réu ainda não está concluído, o ministro disse, nesta quarta-feira, 10, que é preciso ‘parar com essa mania de inverter a ordem natural do processo crime’.

“Qual é a ordem natural? Apurar, e selada a culpa e a execução da pena, prender-se. Aí se inverte, né? O que deveria ser a exceção, a prisão provisória, preventiva, processual, passou a ser regra”, afirmou o ministro, que disse haver uma ‘celeuma’ em torno do interrogatório do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira, como réu na ação penal que apura suposto pagamento de propina relacionada a um triplex no Guarujá, em São Paulo.

Para o ministro, se justificaria a prisão preventiva ‘só se for reincidente, se tiver periculosidade, se houver ato concreto tentando embaralhar a instrução’.

“Como houve aqui com Arruda. Eu recebi o habeas corpus e não pude implementar”, comentou, citando o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que foi preso em 2010 e teve um pedido de habeas corpus negado.

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