Marco Aurélio determina retorno de Mario Negromonte a cargo no TCM-BA

Marco Aurélio determina retorno de Mario Negromonte a cargo no TCM-BA

Conselheiro havia sido afastado quando o STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano

Amanda Pupo/BRASÍLIA

04 Julho 2018 | 21h14

Mário Negromonte. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – Réu por corrupção passiva tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro Mário Negromonte foi liberado para retornar ao conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Ele havia sido afastado quando o STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano.

Segundo o ministro, a sanção não é necessária porque as acusações são de supostas infrações cometidas em 2011, quando o conselheiro era ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT). “A providência deve balizar-se no tempo. Os fatos apurados remetem a 2011 e não têm relação com o cargo efetivo do paciente”, afirmou.

O ministro ainda destacou que a medida não é cabível também porque o MPF apenas solicitou o afastamento de Mário Negromonte se ele for condenado. Ao decidir pelo retorno do conselheiro, Marco Aurélio aceitou parcialmente os pedidos da defesa do ex-ministro, negando a solicitação para que o processo no STJ seja suspenso.

“Houve alusão aos termos de delação premiada, a registros de viagem e atas de reunião entre os denunciados. Vê-se que, na peça acusatória, foram descritos detalhes da conduta imputada, no que atendida a organicidade do Direito e viabilizada a defesa. Não há, no ponto, ilegalidade a ser reparada”, assentou.

Segundo a denúncia do MPF, o então ministro das Cidades, em 2011, teria aceitado a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O pagamento, no entanto, não teria ocorrido.