Marco Aurélio dá 15 dias para Bolsonaro esclarecer, caso queira, declaração sobre uso das Forças Armadas pela liberdade

Marco Aurélio dá 15 dias para Bolsonaro esclarecer, caso queira, declaração sobre uso das Forças Armadas pela liberdade

Em discurso a apoiadores no mês passado, presidente criticou medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos na pandemia

Rayssa Motta/São Paulo e Rafael Moraes Moura/Brasília

13 de abril de 2021 | 12h34

O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações sobre uma declaração dada em março, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia.

Documento

“Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira, 8. O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações.

Na ocasião, em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que ‘tiranos tolhem a liberdade das pessoas’, em referência a governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço do coronavírus.

“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”, disse. “Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, prosseguiu.

O presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto. Foto: Marcos Correa / PR

Bolsonaro foi chamado a se manifestar em uma petição movida pelo deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB). O parlamentar afirma que o presidente sugestiona a prática de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua.

“Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”, argumenta o deputado.

A ação é uma interpelação judicial. Neste tipo jurídico, que tem potencial de subsidiar eventuais ações penais, o objetivo é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados. “Para o bem da sociedade que se pretende seja conhecedora dos fatos: que se esclareçam as coisas”, afirma o deputado federal Elias Vaz Andrade.

Tudo o que sabemos sobre:

Jair BolsonaroMarco Aurélio Mello

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.