Marco Aurélio arquiva notícia-crime contra comportamento de Bolsonaro durante pandemia

Marco Aurélio arquiva notícia-crime contra comportamento de Bolsonaro durante pandemia

Ministro atende pedido do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros em ação apresentada por partidos de oposição contra medidas e declarações anunciadas pelo presidente durante combate ao novo coronavírus

Paulo Roberto Netto

16 de abril de 2020 | 18h56

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime aberta na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão atende pedido do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros, que não viu ‘elementos reveladores da prática de delito’ na ação apresentada por sete partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB).

As legendas acusavam Bolsonaro de cometer crime comum ao expor a população ao risco de contágio durante as manifestações de 15 de março, quando cumprimentou apoiadores enquanto ainda esperava o resultado de um dos exames que fez para coronavírus.

Os partidos citam também o pronunciamento do presidente no dia 24 de março, quando comparou a covid-19 a uma ‘gripezinha’ e pediu o fim do isolamento social. Dois dias depois, Bolsonaro passeou pelo Distrito Federal, causando aglomeração de pessoas.

Por se tratar de crime comum, Marco Aurélio solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o vice-procurador-geral, Humberto Medeiros, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando. A legislação federal sobre isolamento social apenas desaconselha a aglomeração de pessoas, e não a proíbe.

O presidente Jair Bolsonaro durante anúncio da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde. Foto: Adriano Machado / Reuters

“Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva”, apontou o ministro Marco Aurélio.

“Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-geral da República”, concluiu.

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