Marco Aurélio agora desbloqueia bens de Marcelo Odebrecht

Marco Aurélio agora desbloqueia bens de Marcelo Odebrecht

Em liminar, ministro do Supremo Tribunal Federal manda liberar ativos do maior empreiteiro do País e de executivos da construtora ao não reconhecer poder do TCU para impor indisponibilidade de particulares

Julia Affonso e Fausto Macedo

27 de setembro de 2016 | 21h29

Marcelo Odebrecht e ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: GABRIEL JOSE/AGB e DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Marcelo Odebrecht e ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: GABRIEL JOSE/AGB e DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio dos bens do empresário Marcelo Bahia Odebrecht e dos executivos Márcio Faria da Silva e de Rogério Santos de Araújo, ligados à Construtora Norberto Odebrecht.

No Mandado de Segurança 34421, o ministro se baseou em decisões anteriores da Corte máxima que não reconheceram a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) impor a indisponibilidade de bens de particulares.

Amparado nessa mesma linha, Marco Aurélio já havia ordenado o desbloqueio de R$ 2,1 bilhão da Odebrecht e da OAS – ambas acusadas de integrarem cartel de propinas na Petrobrás, segundo a Operação Lava Jato. O congelamento dos ativos das duas empreiteiras também havia sido imposto pelo TCU.

Marcelo Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro condenou o empreiteiro a 19 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Odebrecht negocia delação premiada.

Marco Aurélio fundamenta sua decisão citando dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443/1992) segundo o qual o órgão auxiliar do Poder Legislativo deve apelar ao Poder Judiciário para obter as ordens de arresto de bens, não podendo fazê-lo por ato próprio.

“A norma versada no artigo 61, contido no capítulo que trata da aplicação de multas, exige que o Tribunal de Contas recorra ao Poder Judiciário, por meio do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, visando ao implemento da indisponibilidade de bens dos responsáveis julgados em débito”, afirma o ministro.

Marco Aurélio citou ainda diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e avaliou haver, no caso, o denominado ‘risco da demora reverso’, que justificaria a concessão da liminar para suspender o bloqueio.

Em precedentes anteriores de sua relatoria, relativos a pessoas jurídicas (construtoras), o ministro avaliou haver risco de a decisão do TCU levar as empresas à morte civil. “A situação dos impetrantes, pessoas naturais, não é diferente, pois a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência”, concluiu.

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