Marco Aurélio afirma que destruição de material deve passar pelo crivo do Judiciário

Marco Aurélio afirma que destruição de material deve passar pelo crivo do Judiciário

Segundo ministro, esse tipo de situação deve ser analisada caso a caso, e que, embora não haja uma norma específica sobre o tema, existe a "regência geral quanto a preservação de dados"

Amanda Pupo

25 de julho de 2019 | 20h05

Marco Aurélio Mello. Foto: Dida Sampaio / Estadão

BRASÍLIA – Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, informar a pelo menos um dos alvos do suposto grupo hacker que o material particular obtido seria descartado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que uma eventual destruição deve ser analisada pelo poder Judiciário, e não por um órgão administrativo.

“Isso aí é prova de qualquer forma. Tem que marchar com muita cautela. O ideal seria ter o crivo realmente de um órgão do Judiciário. E não simplesmente decidir no campo admistrativo que poderá haver destruição de provas”, disse o ministro ao Broadcast Político.

Segundo Marco Aurélio, esse tipo de situação deve ser analisada caso a caso, e que, embora não haja uma norma específica sobre o tema, existe a “regência geral quanto a preservação de dados”. “Tem que examinar caso a caso e cabe o exame a órgão do Judiciário, e não a órgão administrativo”, afirmou Marco Aurélio.

Moro contatou diversas autoridades ao longo do dia para informar do hackeamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, foi uma delas. Ouviu na conversa que o material obtido ilegalmente vai ser descartado.

A avaliação de Sergio Moro, para defender o descarte de materiais, é que, uma vez obtido por crimes de hackeamento, eles não teriam utilidade jurídica. O mero exame dos conteúdos significaria uma nova violação da privacidade das vítimas. Nas conversas, o ministro Moro não explicou a lei e o artigo que baseariam a anulação.

Para haver a destruição de conteúdo encontrado, no entanto, é necessário autorização judicial. O titular do caso é o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. É necessário, também, que o pedido de descarte do material seja feito.