Marcelo Odebrecht pede suspensão de ação contra ele por Instituto Lula

Marcelo Odebrecht pede suspensão de ação contra ele por Instituto Lula

Defesa alega que, conforme termo de delação homologado pelo Supremo Tribunal Federal, ações penais contra empresário devem ser interrompidas porque ele já superou 30 anos de condenação

Igor Moraes

10 Janeiro 2019 | 15h18

Marcelo Odebrecht. Foto: Enrique Castro/Reuters

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, pediu a suspensão da processo contra ele na ação penal sobre supostas propinas da empreiteira para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A medida, caso seja concedida, vale apenas para o empresário.

Documento

Na petição, juntada ao processo nesta quarta, 9, a defesa de Odebrecht diz que seu acordo de colaboração determina a suspensão das ações penais contra ele após a superação de 30 anos de condenação.

Conforme os advogados lembram no documento, o empresário já foi condenado a mais de 40 anos. Ele ficou preso em regime fechado entre 23 de junho de 2015 e dezembro de 2017, quando passou para regime domiciliar.

A argumentação é a mesma usada pela defesa de Odebrecht nas alegações finais de outro processo da Operação Lava Jato, sobre as reformas no sítio de Atibaia, da qual Lula também é réu. As ações estão prontas para sentença da juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba.

A Lava Jato afirma que o terreno que abrigaria o Instituto Lula – localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo – foi comprado em nome da DAG Construtora com recursos da Construtora Norberto Odebrecht. Na denúncia, o Ministério Público Federal apontou que a aquisição foi intermediada, em 2010, por Antonio Palocci – ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil de Lula e Dilma – que mantinha contato com Odebrecht.