Marcelo Odebrecht e executivos ficarão em silêncio, diz empreiteira

Marcelo Odebrecht e executivos ficarão em silêncio, diz empreiteira

Em nota, companhia afirma que seu presidente e ex-dirigentes 'exercerão seu direito constitucional' no inquérito em que são alvos por suspeita de corrupção e cartel

Redação

17 de julho de 2015 | 13h11

Marcelo Odebrecht, quando foi preso pela Polícia Federal. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Marcelo Odebrecht, quando foi preso pela Polícia Federal. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Atualizada às 20h38

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

A Odebrecht divulgou, em comunicado, nesta sexta-feira, 17, que as defesas de seu presidente, Marcelo Odebrecht, e de quatro ex-dirigentes da maior empreiteira do País – Márcio Faria, Rogério Araújo, Alexandrino Alencar e César Ramos Rocha, todos afastados de suas funções – entregaram à Polícia Federal petição informando que seus clientes ‘exercerão seu direito constitucional de permanecer em silêncio durante os depoimentos marcados’.

Qualificação do executivo Rogério Araújo, da Odebrecht, nos autos da Lava Jato / Foto: Reprodução

Qualificação do executivo Rogério Araújo, da Odebrecht, nos autos da Lava Jato / Foto: Reprodução

O presidente da Odebrecht e os executivos foram intimados para depor à tarde na PF em Curitiba, base da Lava Jato, no inquérito que investiga suposto envolvimento da empreiteira no esquema de corrupção e cartel que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014 Eles são alvo da Erga Omnes, a 14.ª etapa da Lava Jato.

Na manhã desta sexta, o empreiteiro depôs especificamente sobre o bilhete manuscrito por ele em que dizia ‘destruir e-mail sondas’ e que foi copiado pela PF na Custódia da corporação em Curitiba, na manhã de 22 de junho.

Segundo a advogada Dora Cavalcanti, que integra o núcleo de defesa do empreiteiro, ele esclareceu à PF o que de fato quis dizer com o bilhete.

“Espero que todo esse inbroglio em relação ao bilhete esteja definitivamente esclarecido e seja posto para trás, uma vez que ele (Odebrecht) deixou claríssimo que ‘destruir e-mail sondas’ nada mais é do que aniquilar o conteúdo do e-mail, resgatando o seu histórico”, disse Dora. Ela salientou que o e-mail já estava em poder da Polícia Federal desde novembro de 2014. “Portanto, esse episódio a partir de agora está definitivamente encerrado.”

Mas à tarde, no inquérito Erge Omnes, Marcelo Odebrecht e os outros deverão ficar em silêncio, segundo o comunicado da companhia.

Trecho de inquérito da Lava Jato que qualifica Márcio Faria, da Odebrecht / Reprodução

Trecho de inquérito da Lava Jato que qualifica Márcio Faria, da Odebrecht / Reprodução

A empreiteira atribui à PF ‘coação injusta’ e ‘cerceamento do direito de defesa’. “Desde a instauração do inquérito que envolve a Odebrecht, em outubro do ano passado, dirigentes e funcionários do grupo sempre estiveram à disposição das autoridades para esclarecer os fatos sob investigação”, diz o comunicado.

A Odebrecht assinala que seu presidente preso, Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar já prestaram depoimentos em inquéritos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. “Ainda assim, a Polícia Federal nunca os convocou para esclarecer o assunto investigado neste inquérito. Nem um único depoimento foi marcado. Eis que agora, com os peticionários presos há quase um mês e no apagar das luzes do inquérito, subitamente surge o interesse em ouvi-los no último dia do prazo de encerramento da investigação.”

A petição é subscrita pelos criminalistas Dora Cavalcanti e Augusto de Arruda Botelho. “É absolutamente inaceitável aproveitar-se de todo o constrangimento inerente à prisão cautelar”, protestam.

LEIA A PETIÇÃO DOS ADVOGADOS DE MARCELO ODEBRECHT À POLÍCIA FEDERAL

LEIA O COMUNICADO DA ODEBRECHT

“As defesas de Marcelo Odebrecht, Marcio Faria, Rogério Araujo, Alexandrino Alencar e César Rocha informaram nesta manhã, por meio de petição ao delegado federal Eduardo Mauat da Silva que seus clientes exercerão seu direito constitucional de permanecer em silêncio durante os depoimentos marcados pela Polícia Federal em Curitiba.

Desde a instauração do inquérito que envolve a Odebrecht, em outubro do ano passado, dirigentes e funcionários do grupo sempre estiveram à disposição das autoridades para esclarecer os fatos sob investigação.

Marcelo, Marcio, Rogério e Alexandrino inclusive já prestaram depoimentos em inquéritos no STF e no STJ. Ainda assim, a Polícia Federal nunca os convocou para esclarecer o assunto investigado neste inquérito. Nem um único depoimento foi marcado.

Agora, após quase um mês de prisão, subitamente surge o interesse da PF em ouvi-los, exatamente no último dia do prazo de encerramento da investigação.

Trata-se de óbvio cerceamento do direito de defesa dos investigados, ainda mais considerando que há diversos documentos da investigação ainda não juntados ao processo eletrônico, de modo que as defesas não terão condições de analisá-los com antecedência mínima.

Nesse cenário, diante da coação injusta a que estão submetidos e impedidos de conhecer todos os elementos da investigação, a única alternativa para os executivos é permanecer em silêncio durante os depoimentos, direito garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal.”

COM A PALAVRA, O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM)

Nota de repúdio ao abuso do poder estatal – IBCCRIM

Diante das estarrecedoras notícias de constrangimento ao direito de defesa praticado por autoridade policial federal no âmbito da Operação Lava a Jato na data de ontem, 16 de julho, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) vem a público repugnar tamanha violação à ordem constitucional vigente no país.

Não existe democracia sem respeito à ordem jurídica vigente, e não há investigação criminal cujos fins justifiquem infringir as leis e a Constituição de um país. A Constituição da República Federativa do Brasil reconhece o profissional da advocacia como “indispensável à administração da justiça” (art. 133), não podendo qualquer agente público, dispensando o que a Constituição afirma indispensável, obviar-lhe o regular exercício de seu mister. Por isso mesmo, o impedimento imposto à advogada Dora Cavalcanti de acompanhar o interrogatório policial de seu representado traduz ilegalidade e anticonstitucionalidade flagrantes, e há que ser exemplarmente reparado pelas instituições públicas competentes.

Mais do que repudiar tão lamentável e chocante abuso de poder, o IBCCRIM, em cumprimento a seus fins estatutários de defesa dos princípios que estruturam a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, manifesta à sociedade brasileira a sua profunda preocupação com a repetição de atos de autoritarismo a que o país tem passivamente assistido. Vinte e sete anos após a promulgação da Carta Cidadã, espanta que, em uma investigação de tamanha repercussão, autoridades que deveriam dar exemplo de fidelidade às leis e à Constituição insistam em promover abusos que fazem que outros tantos agentes públicos, nos mais diversos rincões do país, sintam-se autorizados a promover toda sorte de violências à dignidade de cidadãos que infelizmente não têm qualquer acesso ao direito de defesa.”

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, o episódio desta quinta-feira, 16/8, de impedir a advogada Dora Cavalcanti de acompanhar o seu cliente, em depoimento no âmbito da operação “lava jato” seria preocupante, se isolado. “O episódio é gravíssimo porque inserido numa série de atitudes de abuso contra advogados (apreensão de documentos com conversa entre cliente e advogado, apreensão de material de advogados, elaboração de relatórios de conversas telefônicas entre advogado e cliente, utilização de documentos entregues por advogados ao juízo para oferecer denúncias, utilização de atitudes de advogados para manter cliente preso, convocação da advogada Beatriz Catta Preta pela CPI). Não se trata de uma ação isolada e desordenada: está em curso uma estratégia de intimidação e enfraquecimento do direito de defesa.”

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