Marcelo Miranda. FOTO ED FERREIRA/ESTADÃOSegundo a Polícia Federal, o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso no âmbito da Operação '12º Trabalho' nesta quinta, 26, presentou o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, com uma caminhonete Toyota Hilux. O presente teria relação com contratos que somam mais de R$ 1,4 milhões celebrados entre o Tribunal e construtora controlada pela Família Miranda.
A decisão da operação '12º Trabalho'
O caso foi um dos fatos destacados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão de Miranda, seu pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior. Na representação enviada à 4ª Vara Federal de Palmas, a Procuradoria apontou ainda que foi identificada possível participação do trio em 'episódios de pistolagem, peculato, corrupção passiva, coação de testemunhas e lavagem de capitais'.
O pedido foi acolhido pelo juiz federal João Paulo Abe, da 4.ª Vara de Palmas, que determinou o cumprimento de ordens de prisão contra a família Miranda e a realização de buscas em endereços dos investigados.
A investigação teve como base diferentes operações, entre elas a 'Reis do Gado', a 'Marcapasso', a 'Pontes de Papel', a 'Convergência', e a Lava Jato. O pedido enviado à 4ª Vara Federal de Palmas, no entanto, cita ainda elementos de outra investigação, a Operação Thot, que apura suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do Tocantins.
A ação foi deflagrada em agosto de 2018 e tinha como principal alvo o desembargador Ronaldo Eurípides, suspeito de receber R$ 300 mil em troca da liberdade de um homem que havia sido condenado como a 76 anos de prisão mandante de quádruplo homicídio no interior do Estado.
Segundo relatado no despacho de 115 páginas do juiz federal João Paulo Abe, que deflagrou a operação, a Polícia Federal apontou que ao longo das investigações da Thot foram identificadas suspeitas de que a ligação entre Eurípedes e Miranda seria sustentada pela empresa Construarte, que celebrou, em 2016, os contratos 76, 96, 143 e 187 com o TJ-GO. A corporação indicou ainda que somados, os contratos totalizariam R$ 1.419.835,35.
Segundo o Portal da Transparência do Tribunal, os objetos dos contratos eram: a reforma do Fórum da Comarca de Araguacema; a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Itacajá; serviços de adequação das instalações elétricas para revitalização da climatização do hall central e modernização da iluminação das áreas comuns do Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça do Estado; execução de serviços de adequação do estacionamento privativo e do Espaço Saúde do TJ-TO.
O Ministério Público Federal indicou que em razão de tais contratos, o desembargador teria ganhado uma Toyota Hilux adquirida pela concessionária Umuarama. Segundo a Procuradoria, a empresa é de propriedade de Luiz Pires, apontado como operador de esquema de lavagem de capitais da família Miranda.
COM A PALAVRA, A DEFESA
Quando a 12º Trabalho foi deflagrada a defesa da Família Miranda anotou: "Posso afirmar que não há razão para um decreto prisional. Os fatos investigados são passados, distantes da atualidade que justificasse uma prisão". Sobre os fatos da operação Thot, o advogado de Marcelo Miranda afirmou: "Essa investigação tramita no STJ, por conta da prerrogativa do desembargador. Marcelo Miranda não é investigado lá, e nem a Justiça Federal pode se manifestar sobre isso porque não tem competência".
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
"O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) não se pronuncia sobre fatos que ainda estão sob investigação. "
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
"Em razão de notícia veiculada, no sentido de que teria sido presenteado com uma camionete pelo ex governador Marcelo Miranda para que firmasse contratos com uma empreiteira, o Desembargador Ronaldo Eurípedes informa que:
1-O fato citado pelo magistrado de piso da Justiça Federal, juiz substituto João Paulo Abe, em processo do qual o Desembargador não é parte, já é objeto de instrução em Inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, ainda aguardando juntada de relatório final da Superintendência da Polícia Federal em Palmas, como determinado pelo Ministro OG FERNANDES ainda em fevereiro do corrente ano.
2- No inquérito que tramita no STJ, já constam as provas apresentadas quanto a evolução patrimonial e origem dos bens de titularidade do Desembargador Ronaldo Eurípedes podendo ser comprovadas sua legítima propriedade. No caso específico, a camionete citada foi adquirida com mais de um ano de uso, do Senhor Milton Fernandes Carneiro, residente na Cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás, que por sua vez adquiriu o veículo do Senhor Adecio Pires Leão em uma transação de terras. O carro foi pago com cheques nominais de titularidade da esposa do Desembargador em 3 parcelas, como demonstra os documentos anexados à presente nota. Sendo assim, o Desembargador refuta veementemente o fato de que a "Polícia Federal identificou suspeitas" de que teria sido "presenteado" com um veículo;
3- Neste aspecto, a inadvertida citação do fato na decisão exarada pelo magistrado não se revela adequada, seja pela publicidade dada, seja pela prematuridade do Inquérito que tramita no STJ, tendo sido omitido o fato de que os documentos que comprovam a aquisição do veículo já se encontram nos autos do inquérito. Qualquer outra ilação tentando associar atos do Desembargador com fatos investigados, baseados em meras suposições, são de qualquer modo irresponsáveis;
4- Não há qualquer relação do Desembargador com dono de Concessionária de veículo em Goiás, tampouco era de conhecimento do mesmo, a titularidade da empresa Construarte à época em que sagrou-se vencedora do certame licitatório para prestação de serviços no Tribunal de Justiça.
5- Os contratos firmados com a empresa citada no ano de 2016, foram formalizados em processo regular de licitação, contratação e execução, seguindo todos os procedimentos, normas e controles do Tribunal de Justiça, como foram todos aqueles firmados no biênio 2015/2016, tramitando inclusive em meio eletrônico, o que garante a transparência e higidez de todos os atos. Ademais, em dois anos à frente da presidência do Tribunal de Justiça, jamais o Desembargador acompanhou os processos licitatórios pessoalmente, tampouco mantinha contato direto com qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação;
6- Seguindo a sistemática de contratação no âmbito da administração pública, a participação do Desembargador enquanto Presidente do TJTO foi como ordenador de despesas, se dando tão somente na homologação da licitação, assinatura do contrato e ordens de pagamento após rigorosa averiguação dos órgãos de controle interno quanto a regularidade e entrega dos serviços, não havendo sequer contato direto e pessoal com representantes das empresas contratadas, porque como dito, os processos são em sua totalidade na forma eletrônica."
