Responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios paulistas, exceto a capital, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disponibilizou, nesta quarta, 8, o 'Mapa das Câmaras' - uma plataforma virtual, de livre acesso para consulta pública, que permite ao cidadão conhecer os custos de funcionamento, a quantidade de funcionários e de vereadores, em cada uma das 644 Câmaras Municipais. O mapeamento pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
Com base nos gastos efetuados no exercício de 2018, a ferramenta oferece um mapa interativo que facilita a identificação das Câmaras por município e traz diversas informações para consulta acerca dos custos de funcionamento, bem como permite pesquisar por município ou até mesmo baixar um arquivo com todas as informações em formato aberto, favorecendo as análises e a participação de qualquer cidadão no controle dos gastos das Casas Legislativas de seus municípios.
Por meio da plataforma, os cidadãos podem, por exemplo, comparar a Câmara de sua cidade com outras da sua região ou de cidades de tamanho semelhante e saber o 'custo-vereador' por localidade.
O mapeamento foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).
"Este é mais um instrumento que favorece e incentiva o controle social e a transparência no uso dos recursos públicos", declarou o conselheiro Antonio Roque Citadini, presidente do TCE paulista.
Segundo Citadini, 'o cidadão, imprensa, o agente público, seja quem for, poderá saber quanto custa o seu vereador e quanto é destinado para o Legislativo em sua cidade e região'.
Todas as informações serão enviadas para os conselheiros relatores dos processos de contas anuais nos municípios paulistas que, no momento de julgamento, emitirão pareceres pela regularidade ou irregularidade das respectivas contas dos Legislativos.
