Maniqueísmo e o Supremo

Maniqueísmo e o Supremo

Luiza A. V. Oliver*

25 de abril de 2018 | 07h00

Luiza A.V. Oliver. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os últimos julgamentos do STF têm revelado uma realidade preocupante: ser julgado perante a mais alta Corte do País virou uma grande loteria.

Distribuído o caso à 2.ª Turma, há esperança para o acusado. A maioria entende pelo conhecimento do habeas corpus, pela impossibilidade da prisão após decisão de segundo grau, pelo direito de mulheres gestantes e mães de crianças pequenas terem suas prisões preventivas substituídas por prisão domiciliar.

Essa realidade, como já apontou um levantamento do jornal O Estado de São Paulo publicado em dezembro de 2017, reflete num relevante índice de 40% de ordens concedidas em habeas corpus. Em termos práticos, são milhares de cidadãos que tiveram, de algum modo e em alguma extensão, garantido o seu direito de ir e vir.

O entendimento da 1.ª Turma, por sua maioria, é o inverso. O índice de habeas corpus concedidos não ultrapassa os 16%. Valeria um estudo do percentual de decisões liminares de autoria do Ministro Marco Aurélio revogadas pelos demais ministros da 1.ª Turma.

A disparidade entre as Turmas é alarmante e revela que as liberdades e as garantias individuais estão à mercê de uma verdadeira roleta russa.

É claro que, desde sempre e para sempre, os Tribunais contarão com desembargadores e ministros mais e menos liberais, mais e menos garantistas. Isso é salutar para o amadurecimento da jurisprudência, para o debate e para o próprio crescimento dos Tribunais.

A polarização do Supremo, contudo, vai muito além e traz riscos concretos. Além de provocar uma instabilidade jurisprudencial generalizada no país, em tempos de TV Justiça com audiência equivalente às das grandes emissoras, fortalece a equivocada ideia de dois grandes grupos antagônicos: um que luta pelo fim da corrupção e pelo fim da impunidade e outro que dificulta esse objetivo.

Ministros viram vilões e mocinhos, numa irreal batalha do bem contra o mal. Bonecos com rostos de uns são queimados em praça pública (numa representação preocupante de um ritual da inquisição) e outros viram estampa de camisetas com dizeres “nos representa”, “nós apoiamos” e “estamos com você”.

As cada vez mais constantes discussões acaloradas entre os Ministros fortalecem a ideia maniqueísta do “Reino da Luz” x “Reino das Sombras”.

Simplifica-se e empobrece-se, assim, a discussão que realmente importa. Qual o custo para se chegar ao tão almejado fim da impunidade? O ministro Marco Aurélio reiteradamente tem repetido que “O desejável e buscado avanço social pressupõe o respeito irrestrito ao arcabouço normativo. É esse o preço a ser pago – e é módico, estando ao alcance de todos – por viver-se em um Estado Democrático de Direito”. Ele tem razão.

Escondemos, com a polarização “ministros bonzinhos x ministros malvados”, o fato de que, em busca do que o General Villas Boas recentemente disse ser a “paz social” almejada pelas “pessoas de bem”, o Supremo está, repetidamente, ignorando ou tangenciando o que está escrito na Constituição. Isso é grave, seja qual for o fim pretendido e a grandeza das intenções de seus interlocutores.

Flertar com o autoritarismo é sempre um perigo e o passado está aí para provar as consequências disso. Quando a mais alta Corte do país, para justificar punir quem infringiu a lei, opta por infringi-la também, abrimos de vez a caixa de Pandora.

*Advogada criminal, sócia do escritório Toron Torihara & Szafir Advogados. Mestre em Direito Penal pela New York University

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