‘Manifestações são permitidas desde que pacíficas’, alerta Moro

‘Manifestações são permitidas desde que pacíficas’, alerta Moro

Ao adiar interrogatório do ex-presidente Lula para 10 de maio, e diante da possibilidade de protesto de aliados do petista, juiz da Lava Jato convoca polícia para 'apurar responsabilidades havendo violência'

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Luiz Vassallo

26 de abril de 2017 | 13h02

Sérgio Moro. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Sérgio Moro. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, ponderou nesta quarta-feira, 26, que ‘manifestações são permitidas desde que pacíficas’. Ao adiar o interrogatório do ex-presidente Lula para o dia 10 de maio, o magistrado advertiu que manifestantes violentos devem ser responsabilizados.

Há uma grande expectativa em torno do depoimento de Lula, réu em ação penal por suposto recebimento de propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS.

“Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores”, escreveu Moro.

O juiz acolheu pedido formal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e da Polícia Federal para adiamento do interrogatório, inicialmente marcado para o dia 3.

As corporações alegaram necessidade de ‘tempo adicional’ para montar o aparato de segurança diante da perspectiva de grande aglomeração nos arredores do prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, onde fica o gabinete de Moro e a sala das sessões da Lava Jato.

“É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República”, anotou o magistrado.

“Manifestações são permitidas desde que pacíficas.”

Moro avisou, ainda, que vai permitir, ‘por questões de segurança’, somente ‘a presença do Ministério Público Federal, dos advogados do assistente de acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções’.

A ÍNTEGRA DA DECISÃO

DESPACHO/DECISÃO

A ação penal está em fase final de instrução, com a realização dos interrogatórios.

O interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva foi designado para 03/05/2017, às 14:00.

O Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Federal do Paraná requereram, no evento 738, mais tempo para providências de segurança.

Decido.

É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República.

Manifestações são permitidas desde que pacíficas.

Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores.

Considerando que as forças de segurança pleitearam tempo adicional para os preparativos necessários, redesigno o interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva para 10/05/2017, às 14:00.

Comuniquem-se o Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Federal do Paraná.

Desde logo, esclareço que, na referida audiência, será, por questões de segurança, permitida somente a presença do Ministério Público Federal, dos advogados do Assistente de Acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções.

Ciência às partes na audiência de hoje. Fica a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, conforme compromissos assumidos, encarregada de cientificá-lo da redesignação. A ausência no dia 03/05 será interpretada como efetiva ciência.

Curitiba, 26 de abril de 2017.

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