Mandado de intimação para sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva

Mandado de intimação para sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva

Juiz federal Sérgio Moro mandou entregar ao ex-ministro da Casa Civil aviso sobre sua condenação na Lava Jato a 23 anos e três meses de prisão

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

19 de maio de 2016 | 16h01

 

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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, mandou intimar na prisão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu para tomar ciência da sentença a ele imposta – 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Eram 17h54 de quarta-feira, 18, quando o mandado de intimação foi expedido. O oficial de Justiça deverá entregar o documento a Dirceu na Avenida Ivone Pimentel, Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, base da Lava Jato. O ex-ministro está preso desde 3 de agosto de 2015.

É a segunda sentença de corrupção no currículo de Dirceu – a primeira foi no processo do Mensalão.

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Dirceu foi preso pela Polícia Federal na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. Naquela manhã, ele estava em sua casa, em Brasília, onde cumpria pena em regime semiaberto pelo envolvimento no Mensalão – pagamento no governo Lula de ‘mesada’ por parte do PT a parlamentares da base aliada em troca de apoio entre 2003 e 2005.

A ação penal 470, no Supremo Tribunal Federal, condenou o petista a 7 anos e onze meses de prisão por corrupção passiva em 2012.

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Dirceu se tornou o segundo ex-parlamentar condenado nos dois esquemas. O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP-PE) também foi sentenciado na Lava Jato – 20 anos e 7 meses de prisão por crime de corrupção e lavagem de dinheiro – e no Mensalão – 9 anos e 5 meses.

O ex-ministro recebeu a maior pena da Lava Jato. A operação investiga um esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Na sentença de 264 páginas em que condenou José Dirceu pelo recebimento de R$ 15 milhões em propinas e lavagem de R$ 10,2 milhões -, o juiz Moro anotou ser ‘perturbador’ o fato de o ex-ministro ter recebido valores ilícitos do esquema Petrobrás inclusive durante o julgamento do Mensalão.

Dirceu participou ativamente do nascimento do Partido dos Trabalhadores. Um ano depois da fundação da legenda Dirceu assumiu o cargo de secretário de Formação Política do partido, posto que ocupou até 1983. No PT ainda comandou a Secretaria-Geral do Diretório Regional de São Paulo (1983-1987) e a Secretaria-Geral do Diretório Nacional (1987-1993).

Em 1995, Dirceu assumiu a presidência nacional do PT, cargo para o qual foi reeleito por três vezes. Na última delas, em 2001, Dirceu foi escolhido diretamente pelos filiados da legenda em um processo inédito de eleições diretas para todos os postos de comando de um partido político.

Homem forte do partido, em 2002, José Dirceu foi um dos responsáveis pelo pragmatismo político que levou à vitória de Lula na campanha à Presidência daquele ano.

Dirceu deixou o comando do PT e se tornou coordenador político da equipe de transição. “Dirceu é dono do espaço que quiser ocupar”, dizia Lula na época.

O “homem forte do governo” licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir a função de ministro-chefe da Casa Civil em 2003. No cargo, tentou fechar um acordo entre o governo e o PMDB sem sucesso. O Planalto, então, reorientou a formação da maioria no Congresso a partir de acordos com partidos mais fisiológicos.

Dirceu deixou, em 2005, a Casa Civil após o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciar o Mensalão. Ele retornou à Câmara, mas no fim do ano teve o mandato cassado. Um ano depois, Dirceu foi denunciado pelo Ministério Público, que o apontou como “chefe de quadrilha”.

Em 2013, um ano depois de ser condenado pelo Supremo pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, com pena de 10 anos e 10 meses de detenção, Dirceu foi preso em São Paulo.

Ele começou a cumprir parte da pena no regime semiaberto, já que para a acusação de quadrilha ainda restava um recurso pendente. Três meses depois, o Supremo o absolveu pelo crime de quadrilha, e Dirceu conseguiu permanecer no semiaberto até 3 de agosto de 2015, quando foi levado pela Lava Jato.