Maluf pede outra vez domiciliar após duas mortes na Papuda

Maluf pede outra vez domiciliar após duas mortes na Papuda

Advogados de defesa usam como argumento central óbito de dois detentos, por infarto, em pouco mais de 24 horas, em penitenciária onde o deputado e ex-prefeito de São Paulo está recolhido desde antes do Natal; juiz negou pedido

Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Julia Affonso, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

04 Janeiro 2018 | 19h21

Maluf chega ao IML, aonde passa por exames. Foto: Breno Pires

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) fizeram nesta quinta-feira, 4, novo pedido à Justiça de prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996). A defesa de Maluf, de 86 anos e ‘graves problemas cardíacos’, usou como argumento principal a morte de dois detentos, vítimas de infarto, na Penitenciária da Papuda – onde o parlamentar está recolhido desde o dia 22 de dezembro – em pouco mais de 24 horas, na véspera do final do ano.

O juiz de direito substituto do Distrito Federal Vinicius Santos Silva negou o pedido nesta quinta, 4. O magistrado destacou que o prazo de resposta do Instituto Médico Legal e do Centro de Detenção Provisória, “apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”.

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“Excelência, a situação é gravíssima e apenas confirma que a defesa tinha razão em se preocupar e alertar este Juízo sobre os problemas cardíacos de Paulo Maluf e, principalmente, sobre a incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco”, sustentam os advogados, na petição levada ao juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva.

A defesa havia apresentado pedido para que Maluf cumprisse prisão em casa no dia 2.

Maluf foi para a Papuda por ordem do juiz Bruno Macacari, que deu dez dias para o Instituto Médico Legal de Brasília preparar laudo em resposta a 33 quesitos formulados pelos defensores do deputado.

A estratégia da defesa é derrubar a versão de que a Papuda conta com logística para atender casos de emergência em suas dependências.

Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

“A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro”, alega a defesa, encabeçada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

Condições. “O Centro de Detenção Provisória (CDP), em resposta a ofício expedido por Vossa Excelência questionando as condições de assistência médica oferecidas pela unidade prisional, informou expressamente que teria condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado”, afirmou a defesa.

“A lista de profissionais, numa primeira análise, até pareceria suficiente a um atendimento básico, não fosse o fato de que, conforme confirmado pela Secretária de Segurança Pública em resposta aos órgãos de imprensa: ‘as unidades prisionais do Distrito Federal contam com equipes médicas multidisciplinares, compostas de médicos, psicólogos, dentistas e auxiliares, que funcionam em dias úteis no horário das 9h às 16h’.”

Ainda segundo os advogados de Maluf. “Do esclarecimento, constata-se o óbvio: a unidade prisional conta com profissionais apenas em horário extremamente reduzido e tão somente em dias úteis. Vale dizer que não há regime de plantão para os profissionais de saúde no CDP. Tanto é que, nos feriados do Natal e Ano Novo, os signatários estiveram em visita com o ora requerente, oportunidade em que relatou alguns desconfortos intestinais e problemas para dormir, por ausência do medicamento adequado.”

“Inacreditavelmente, o requerente teve que aguardar o término dos feriados para receber, enfim, o atendimento médico necessário, o que resultou em dias de sofrimento desnecessário e cruel, em clara afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Por sorte, os problemas de saúde ali incidentes não eram graves, mas a situação poderia ter sido muito diferente e trágica.”

Foto: Breno Pires

 

Os advogados alertam para a ‘completa ausência de qualquer equipe médica para situações emergenciais’.

“Ocorre que Paulo Maluf é um senhor de 86 anos de idade, com diagnóstico de recidiva de câncer de próstata, hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade; longo histórico de problemas cardíacos devidamente comprovados, com intervenções cirúrgicas”, insistem os advogados .”Logo, é extremamente preocupante o quadro ora revelado, que demonstra a completa impossibilidade de o CDP conseguir prestar a devida assistência médica ao peticionário no caso de incidente cardíaco.”

“Impossível não ressaltar, por fim, a enorme preocupação da defesa com a prisão em regime fechado na qual se encontra o ora requerente que, aliás, claramente, não representa qualquer risco à sociedade. Ao contrário, a prisão domiciliar garantiria a proporcionalidade da decisão de execução da pena com as condições pessoais do requerente, possibilitando os devidos cuidados com a saúde física e mental de Paulo Maluf. A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro.”

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