A medida, que foi estabelecida pela Resolução 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, envolve o envio periódico de 48 tabelas, sendo 13 delas qualitativas, ao Banco Central. Entre as inúmeras informações solicitadas, estão indicadores prudenciais e gerenciamento de riscos, composição do capital, risco de alavancagem, indicadores de liquidez, risco de crédito, de mercado, exposições de securitização, risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), até as políticas de remuneração de administradores.
Assim como os Relatórios de Basileia, o Pilar 3 caminha para melhorar o sistema financeiro nacional e reforça a ideia de que, cada vez mais, o órgão regulador brasileiro sobe a barreira para uma gestão mais segura. Afinal, um dos principais objetivos do Pilar 3 é conhecer detalhadamente a gestão de riscos, a apuração do montante dos ativos e a apuração do patrimônio das instituições.
De forma simplificada, podemos dizer que o objetivo é acabar com qualquer descasamento entre as informações utilizadas na tomada de decisões, ou chamadas informações prudenciais, com as informações contábeis. Ou seja, as informações contábeis precisam estar alinhadas com os base de dados gerenciais utilizadas pelos bancos.
Algumas informações devem ser divulgadas trimestralmente, outras semestralmente e algumas apenas uma vez ao ano. A obrigatoriedade de envio começou em janeiro de 2021, depois de um normativo (Resolução BCB nº 54) que alterou a data de vigência para todos os segmentos S1, S2, S3 e S4. Assim como em outros normativos, o órgão regulador certamente dará o tempo necessário para as instituições se adaptarem e ajustarem o envio de informações antes de começar efetivamente a fiscalização. Mas, o momento exige atenção e empenho dos bancos em identificar, coletar e encaminhar os dados dentro dos prazos exigidos.
Como uma demanda a mais, sabemos que o Pilar 3 deve aumentar o custo de observância dos bancos - que precisam se adaptar tecnologicamente para atender a todas as solicitações. Isso significa desenvolver internamente ferramentas ou buscar parceiros que possuam soluções já desenvolvidas para atender todas as demandas. Vale ressaltar que parte do trabalho está relacionada à configuração dos relatórios, dentro dos padrões exigidos pelo Banco Central, porém também há um grande trabalho interpretativo.
No entanto, apesar desta demanda pontual, o Pilar 3 deve ser enaltecido. Trata-se de mais um marco importante para nos ajustarmos a padrões globais e preservarmos a solidez das nossas instituições. E, neste contexto, o sistema financeiro como um todo agradece!
*Suelen Salgo é CEO e sócia da LUZ Soluções Financeiras
