Em plena emergência de saúde, com indicações de que a situação pode se agravar nos próximos meses, o governo do Estado de São Paulo decidiu retirar cerca de R$ 80 milhões do caixa das Santas e hospitais filantrópicos paulistas para 2021. O golpe vem do corte de 12% nos recursos dos Programas Pró-Santas Casas e Santas Casas SUStentáveis. É um choque para instituições que sobrevivem há anos no vermelho. E não poderia haver hora pior.
Hoje, em regiões importantes como Araçatuba, Barretos, Franca e Presidente Prudente, 100% dos atendimentos a pacientes com Covid são realizados por unidades filantrópicas. No resto do Estado, com exceção da capital, o volume é de 60%. Em mais de 200 municípios, a única alternativa de atendimento médico - para qualquer doença ou necessidade - é uma Santa Casa ou instituição filantrópica. Com a decisão do governo, esses hospitais perdem, em média, R$ 200 mil por mês que vão fazer muita falta para fechar as contas.
Embora o governo afirme que os recursos para o tratamento da Covid serão mantidos, o corte prejudica aspectos operacionais e de gestão que afetam toda a unidade e o conjunto de pacientes, sem distinção de doenças, sobretudo quando a capacidade esgota. Hospitais não funcionam como planilhas de Excel.
As instituições filantrópicas já sofrem há décadas com a defasagem da tabela de procedimentos do SUS que remunera, em média, apenas 60% dos gastos reais dos hospitais, ou seja, recebem R$ 60,00 por cada R$ 100,00 efetivamente empregados na assistência aos pacientes do SUS. Como é matematicamente demonstrado, muitos desses hospitais simplesmente faliram. E a maior parte dos sobreviventes resiste amparada por financiamentos na rede bancária com os ônus dos juros e por medidas paliativas que envolvem até bingo em igreja.
Quando mais hospitais fecharem porque não conseguem pagar as dívidas - e é este o risco que o governo está agravando - não vai ter atendimento para a Covid, transplante de órgão ou unha encravada. É isso que acontece.
Iniciamos 2021 em uma situação extremamente delicada. A conjuntura mais do que desfavorável exige responsabilidade e verdadeiro compromisso público. Já passamos do assustador número de 200 mil vítimas de uma doença ainda fora de controle. É obrigação de todos nós, mas em especial das lideranças, compreender e agir de acordo com as circunstâncias.
Mesmo porque a tragédia ainda vai causar mais dificuldades para o sistema de saúde. Um volume ainda não estimado de demanda assistencial está represada. Os hospitais vão continuar cheios e tratamentos que seriam simples agora vão exigir cuidados mais complexos por causa do adiamento. O drama não vai acabar com a vacina. Muito menos com o mero anúncio de um plano de vacinação. Os hospitais são a ponta da engrenagem que escapa da visão das lideranças que comandam a área da saúde neste governo paulista. Ao atrofiar os seus recursos, o governo joga a população para um labirinto sem saídas possíveis.
É evidente que a prioridade hoje, amanhã e depois é a saúde. Negar ou relativizar a emergência e, principalmente, prejudicar de qualquer maneira os esforços dos profissionais da linha de frente para evitar a morte em massa de brasileiros são atitudes, antes de tudo, imorais. O julgamento será breve.
*Edson Rogatti é diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp)
